30/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, considerando a impossibilidade de arquivamento do feito enquanto persistirem restrições nos sistemas.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido pela parte Exequente.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/06/2025 07:00

Recebidos os autos
24/06/2025 07:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/06/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:23

Recebidos os autos
09/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749387-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferido na decisão de ID nº 215217926, tendo em vista que a Exequente não trouxe aos autos indícios de confusão patrimonial ou desvio da finalidade.

Ainda assim, a parte Exequente renovou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada trazendo os mesmos elementos já analisados anteriormente.

Nesse contexto, verifica-se a preclusão da possibilidade de nova análise de pedido idêntico no mesmo processo, ainda que fundamentado de forma diversa.

Uma vez operada a preclusão, não é permitido à parte rediscutir a mesma questão no curso da ação.

Cito, a seguir, julgado do STJ que trata do tema: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

SÚMULA 284/STF.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PEDIDO FORMULADO DUAS VEZES NA PRÓPRIA EXECUÇÃO.

MESMA CAUSA DE PEDIR.

PRECLUSÃO.

OCORRÊNCIA.

DOCUMENTOS E FATOS NOVOS.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em 14/7/2017.

Recurso especial interposto em 26/6/2023.

Autos conclusos à Relatora em 14/2/2024. 2.

O propósito recursal consiste em definir (i) se houve negativa de prestação jurisdicional e (ii) se o trânsito em julgado de decisão que indefere pedido de desconsideração da personalidade jurídica obsta que outro incidente dessa natureza seja apresentado no curso da mesma execução. 3.

A ausência da indicação precisa acerca de quais argumentos deduzidos perante o Tribunal de origem não teriam sido enfrentados no acórdão recorrido impede o conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Incidência da Súmula 284/STF. 4.

O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo requerimento com base na mesma causa de pedir. 5.

Recurso especial não provido.

REsp nº 2123732 / MT (2023/0357456-6).

RELATOR(A):Min.

NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA.

Publicado em 21/03/2024.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID nº 232934793.

Fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/05/2025 16:55

Recebidos os autos
13/05/2025 16:55

Indeferido o pedido de TI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
29/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:21

Recebidos os autos
28/03/2025 13:21

Outras decisões
28/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve a parte Exequente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; e c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 15:48

Recebidos os autos
18/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em ID nº 217669010 a Exequente requer o redirecionamento da execução contra a sócia da Executada.

Destarte, a inclusão no polo passivo do sócio administrador da empresa Executada demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos preconizados pelo CPC.

Assim, tendo interesse, formule a Exequente o pedido de instauração do incidente, na forma legal, ou indique outros bens penhoráveis da Executada.

Em 5 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de bens.

No mesmo prazo, intime-se a Executada, por meio de WhatsApp, para que indique o seu endereço atualizado, conforme requerido no ID nº 217669010.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:07

Recebidos os autos
26/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:03

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:36

Recebidos os autos
22/10/2024 13:36

Outras decisões
21/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749387-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID nº 203331067, junto resultado das pesquisas de bens.

Sistema RENAJUD: Certifico também que junto pesquisa RENAJUD, na qual não foi localizado nenhum veículo registrado em nome da parte executada.

Sistema SERASAJUD Certifico ainda que o nome da parte executada foi inserido no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Sistema ONR Quanto à pesquisa ONR - PENHORA ONLINE, não foi localizado nenhum imóvel registrado em nome da parte executada.

Sistema SISBAJUD Resposta juntada ao ID 211077805.

Nos termos da decisão de ID 203331067, fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:43:13 JOAO BATISTA BEZERRA
25/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/09/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a juntar planilha atualizada do débito, devendo ser decotado o valor dos honorários advocatícios de 10% previstos no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista que são indevidos no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 97 do Fonaje.

Anexada a planilha, prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 203331067.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/07/2024 13:38

Recebidos os autos
24/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749387-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:22:41.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/07/2024 17:14

Recebidos os autos
08/07/2024 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:00

Recebidos os autos
14/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 22:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 14:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:17

Recebidos os autos
06/06/2024 09:17

Deferido o pedido de TI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
05/06/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
13/05/2024 13:34

Recebidos os autos
13/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 22:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:13

Recebidos os autos
05/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2023 20:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2023 08:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:55

Recebidos os autos
18/04/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
09/03/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2022 00:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 16:00

Recebidos os autos
26/10/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:18

Recebidos os autos
20/10/2022 13:18

Determinada a emenda à inicial
20/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/10/2022 01:40

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
16/10/2022 22:38

Recebidos os autos
16/10/2022 22:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2022 22:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2022 19:38

Recebidos os autos
13/10/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/10/2022 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:56

Recebidos os autos
26/09/2022 09:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/09/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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