30/10/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
28/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:28

Recebidos os autos
16/10/2024 13:28

Determinado o arquivamento
15/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/10/2024 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:58

Expedição de Carta.
26/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:47

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE S E N T E N Ç A Trata-se de inventário e partilha, sob o rito do arrolamento sumário, do bem deixado pelo falecimento de MOISES GALDINO DE ANDRADE – CPF: *43.***.*26-34, ocorrido em 20-2-2020, certidão de óbito juntada no ID 148798168.

O autor da herança era solteiro e deixou uma única filha, RUTE ESTER DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*90-04, ora requerente.

O falecido não deixou testamento, conforme certidão de ID 150595473.

A herança corresponde à 50% do imóvel denominado Chácara de terreno de nº 04, da quadra n° 04, do Condomínio Sítio de Recreio Tapety, Padre Bernardo/ GO, registrado na matrícula nº 8.647 no Cartório de Registro de Imóveis de Padre Bernardo – GO (ID 210680810).

Vieram aos autos os documentos necessários a comprovar a relação de parentesco, a propriedade do bem arrolado e a inexistência de dívidas. É o breve relatório.

Decido.

A presente ação visa a adjudicação do bem deixado por MOISES GALDINO DE ANDRADE, sob o rito de arrolamento sumário, previsto no art. 659 do CPC.

Havendo uma única herdeira, e não havendo impugnação ou divergência acerca do pedido, a adjudicação se impõe.

Isso posto, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o imóvel de designado Chácara de terreno de nº 04, da quadra n° 04, do Condomínio Sítio de Recreio Tapety, Padre Bernardo/GO, registrado na matrícula nº 8.647 no Cartório do Registro de Imóveis de Padre Bernardo – GO, em favor de RUTE ESTER DE OLIVEIRA, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se a Carta de Adjudicação.

Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Goiás para lançamento administrativo dos impostos pertinentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil.

Custas pela requerente.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do disposto no artigo 98, parágrafo terceiro do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *sentença datada e registrada eletronicamente 6
17/09/2024 15:28

Recebidos os autos
17/09/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
15/09/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a certidão de ônus de ID 148798190 foi emitida em 2022 e era válida somente por trinta dias, intime-se a requerente para instruir os autos com a certidão de matrícula atualizada de inteiro teor do imóvel situado na Chácara de terreno n° 04 da quadra 04 do Condomínio Sítio de Recreio Tapety, Padre Bernado/GO.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação acima, retornem os autos conclusos para sentença.

Brazlândia, 1º de setembro de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
01/09/2024 12:57

Recebidos os autos
01/09/2024 12:57

Outras decisões
30/08/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
05/08/2024 18:27

Outras decisões
03/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RUTE ESTER DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE D E S P A C H O Certidão de nascimento com a averbação da sentença proferida nos autos do processo 0702351-58.2022.8.07.000 juntada no ID 203165481.

Verifico que nos autos dos embargos de terceiro, processo, 0701748-14.2024.8.07.0002, foi proferida sentença determinado a exclusão deste inventário do imóvel situado no Lote 14, Conjunto 10, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia/DF.

Diante disso, intime-se a inventariante apresentar o esboço de partilha com a exclusão do imóvel descrito acima, conforme o disposto no art. 651 ao 653 do Código de Processo Civil, com a completa qualificação do falecido e dos herdeiros/meeira, individualização/descrição de todos os bens que compõem o espólio (com o valor atribuído), porcentagem ou fração da cota-parte de cada herdeiro/meeira e o respectivo valor de cada cota-parte, tudo de maneira detalhada.

A fim de comprovar a regularidade fiscal do espólio, a inventariante deverá instruir os autos com as certidões a seguir, devidamente ATUALIZADAS: a. certidão negativa de débitos tributários distritais em nome do falecido(a); b. certidão negativa de débitos tributários federais em nome do falecido(a); c. certidão negativa de débitos tributários distritais em relação a cada bem arrolado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Brazlândia, 9 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE D E S P A C H O Verifico que, na certidão de nascimento de ID 203165481, o autor da herança não consta como genitor da inventariante.

Conforme artigo 1603 do CC, a filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

Diante disso, a inventariante deverá providenciar a averbação da sentença proferida nos autos do processo 0702351-58.2022.8.07.000.

POSTO ISSO, intime-se a inventariante para instruir o feito com a sua certidão de nascimento atualizada com a inclusão do nome de seu pai biológico MOISÉS GALDINO DE ANDRADE, bem como a inclusão do nome de seus avós biológicos paternos MARIA GALDINO DE ANDRADE e FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE, sob pena de remoção e extinção do processo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brazlândia, 8 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
09/07/2024 17:32

Recebidos os autos
09/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:37

Recebidos os autos
08/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:14

Recebidos os autos
11/06/2024 16:14

Outras decisões
11/06/2024 15:34

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE D E C I S Ã O Cuida-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados em razão do óbito de Moisés Galdino de Andrade.

No curso do procedimento, Hélio Gonçalves e Joaquim Rodrigues de Oliveira, pessoas estranhas ao feito, protocolaram petições de embargos de terceiro (IDs 190551517 e 190514853) e alegaram que um dos imóveis integrantes do monte não pertence ao espólio, mas a eles.

Posta a questão nesses termos, determino o imediato desentranhamento destes autos das petições em questão e dos documentos que a instruem.

Isso porque, por expressa previsão legal, os embargos de terceiro devem ser ajuizados em ação autônoma (CPC, art. 676).

Concedo aos embargantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que eles providenciem a distribuição dos embargos de terceiro por dependência a este juízo.

Os embargos, além disso, deverão tramitar em associação a este feito.

No mais, concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que ela se manifeste em relação ao alegado pelo Distrito Federal no ID 187669343.

Intimem-se.

Brazlândia, 4 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
05/04/2024 12:33

Recebidos os autos
05/04/2024 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de RUTE ESTER DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700535-07.2023.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RUTE ESTER DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MOISES GALDINO DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito Substituta, Drª.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira, abro vista ao credor pelo prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:15:24.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
14/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:38

Recebidos os autos
07/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:52

Recebidos os autos
14/12/2023 21:52

Deferido o pedido de RUTE ESTER DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*90-04 (INVENTARIANTE).
04/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de RUTE ESTER DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:53

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:31

Recebidos os autos
29/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:21

Recebidos os autos
11/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
11/06/2023 18:47

Recebidos os autos
11/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:47

Indeferido o pedido de RUTE ESTER DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*90-04 (INVENTARIANTE)
05/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:56

Recebidos os autos
17/05/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS em 13/04/2023 23:59.
08/03/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:26

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
19/02/2023 10:26

Recebidos os autos
19/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES GALDINO DE ANDRADE - CPF: *43.***.*26-34 (INVENTARIADO(A)).
07/02/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/02/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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