06/07/2025 08:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 21:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
11/06/2024 15:46

Recurso especial admitido
11/06/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 10:36

Recebidos os autos
11/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:22

Recebidos os autos
15/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO e CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

ACLARATÓRIO NÃO PROVIDO. 1.

Não existe qualquer omissão ou contradição, como quer argumentar o Embargante.

O que pretende é rediscutir o teor da decisão proferida, a fim de que a prestação jurisdicional se coadune às suas pretensões, o que é incabível em sede de embargos de declaração, mas por meio processual próprio. 2.

Os embargos de declaração têm alcance limitado, pois sua cognição é vinculada.

Não se prestam para revisão de critérios de julgamento, mas têm como finalidade o aperfeiçoamento formal do decisório, ainda que se admita excepcionalmente efeitos infringentes quando da eventual correção. 3.

No caso em questão, não foi apontada qualquer obscuridade e muito menos contradição, omissão ou erro material, o que evidencia a falta de fundamentação minimamente adequada do presente instrumento processual. 4.

Destaco que, ao contrário do que quer fazer crer a Embargante, as razões de decidir estão devidamente delineadas. 5.

Não é necessário que o acórdão se pronuncie sobre todos os pontos aduzidos nas razões invocadas pelas partes, bem como sobre todos os dispositivos mencionados, basta para a satisfação do prequestionamento, a implícita discussão da matéria impugnada no apelo, nos termos do art. 1.025 do CPC. 6.

Embargos de declaração desprovido.
14/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:33

Conhecido o recurso de AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0010-85 (EMBARGANTE) e AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0010-96 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 15:16

Recebidos os autos
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/11/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:13

Recebidos os autos
31/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/09/2023 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/08/2023 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:51

Não conhecido o recurso de AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0010-85 (APELANTE)
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:21

Recebidos os autos
22/03/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/03/2023 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 19:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/03/2023 12:05

Recebidos os autos
20/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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