27/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:17

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:57

Recebidos os autos
27/05/2025 17:57

Outras decisões
26/05/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:12

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701403-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 235211168 .

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/05/2025 17:07

Recebidos os autos
09/05/2025 17:07

Outras decisões
09/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Recebidos os autos
25/03/2025 17:50

Outras decisões
24/03/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:01

Recebidos os autos
19/02/2025 20:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 15:42

Recebidos os autos
17/12/2024 15:42

Outras decisões
16/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Recebidos os autos
21/11/2024 15:12

Outras decisões
21/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:39

Recebidos os autos
07/11/2024 15:39

Outras decisões
07/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDRO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDRO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:06

Recebidos os autos
08/10/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701403-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:18

Recebidos os autos
17/09/2024 11:18

Outras decisões
16/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:11

Recebidos os autos
08/08/2024 15:11

Outras decisões
07/08/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:06

Recebidos os autos
15/07/2024 16:06

Outras decisões
12/07/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:17

Recebidos os autos
19/06/2024 14:17

Outras decisões
19/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701403-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão que determinou a correção do débito pelo IPCA-e.

Traga a parte credora a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/05/2024 17:02

Recebidos os autos
14/05/2024 17:02

Outras decisões
14/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:34

Recebidos os autos
10/04/2024 15:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/04/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701403-68.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 189687370 e 189687372.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:36:52.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
12/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:12

Recebidos os autos
29/01/2024 14:12

Outras decisões
27/01/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:06

Recebidos os autos
09/11/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 12:42

Recebidos os autos
22/09/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2022 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:46

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:34

Juntada de Petição de apelação
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 07:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:05

Recebidos os autos
09/08/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:25

Recebidos os autos
21/07/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2022 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
14/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:25

Expedição de Ofício.
14/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:06

Recebidos os autos
14/07/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:01

Recebidos os autos
12/07/2022 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 19:19

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:01

Recebidos os autos
15/06/2022 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2022 18:03

Recebidos os autos
29/04/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/04/2022 16:20

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:31

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:23

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:25

Recebidos os autos
16/02/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/02/2022 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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