27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0711029-04.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EGMAR FERNANDES GOMES EXECUTADO: NUBIA DA SILVA RODRIGUES PORTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 201511853) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas e honorários advocatícios abarcados no presente acordo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/06/2024 20:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 18:58

Recebidos os autos
29/05/2024 18:58

Outras decisões
17/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de NUBIA DA SILVA RODRIGUES PORTO em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:42

Recebidos os autos
19/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:05

Recebidos os autos
23/02/2024 15:05

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de NUBIA DA SILVA RODRIGUES PORTO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
29/01/2024 16:41

Expedição de Ressalva.
29/01/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2024 02:22

Recebidos os autos
28/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 21:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:44

Recebidos os autos
14/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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