16/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDA RIBEIRO CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de NADILHA RIBEIRO CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO CAMPOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:42

Expedição de Termo.
05/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:05

Transitado em Julgado em 29/08/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 244346115, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se formal de partilha.

Quanto aos valores depositados em conta judicial, transfiram-se para conta indicada pela inventariante (ID 239339230), considerando as declarações de anuência dos herdeiros anexados no ID 239339239.

Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 20:49

Recebidos os autos
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:49

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:37

Recebidos os autos
29/07/2025 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:34

Recebidos os autos
09/07/2025 17:34

Outras decisões
24/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
21/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:29

Recebidos os autos
16/06/2025 19:29

Outras decisões
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:37

Recebidos os autos
10/06/2025 14:37

Outras decisões
19/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 13:41

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:24

Expedição de Alvará.
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:55

Recebidos os autos
22/04/2025 17:55

Deferido o pedido de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO - CPF: *17.***.*01-72 (HERDEIRO).
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VALDA RIBEIRO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de NADILHA RIBEIRO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VALDA RIBEIRO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de NADILHA RIBEIRO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:01

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:34

Recebidos os autos
04/04/2025 13:34

Deferido o pedido de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO - CPF: *17.***.*01-72 (INVENTARIANTE).
04/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:48

Recebidos os autos
01/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713921-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS, MARIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS DECISÃO Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para concretização da venda do imóvel, devendo a inventariante promover o andamento do feito até o término desse prazo.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/12/2024 14:00

Recebidos os autos
16/12/2024 14:00

Deferido o pedido de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO - CPF: *17.***.*01-72 (INVENTARIANTE).
12/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 15/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:58

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713921-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS, MARIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS DESPACHO Aguarde-se o prazo de 60(sessenta) dias para concretização da venda do imóvel.

Transcorrido o prazo, intime-se para impulsionar o feito.

Sem prejuízo, à Serventia para que proceda à consulta SISBAJUD em nome da inventariada MARIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 18:55

Recebidos os autos
18/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713921-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016, deste Juízo, fica intimada a inventariante para informar se foi realizada a venda do imóvel, conforme autorizado na decisão de id. 187893496.

Prazo: 10 (dez) dias.

Gama-DF, 26 de junho de 2024 ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
26/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713921-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria à exclusão da petição e dos documentos de ID 179972684 - Pág. 1 ao ID 179975429 - Pág. 3.

Defiro o processamento conjunto do inventário de Maria Lucena Otaviano Campos.

Cadastre-a no polo passivo como inventariada.

Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes sem prejuízo do recolhimento das custas processuais ao final.

A inventariada Maria Lucena também é titular do imóvel situado na Quadra 10, Conjunto I, Lote 18, Setor Sul, Gama/DF, já que foi casada com o titular, Francisco Ribeiro Campos, pelo regime da comunhão de bens.

Portanto, o esboço de partilha deve ser retificado para constar os dois inventariados e os bens pertencentes a ambos.

No entanto, a retificação pode ser apresentada após a efetivação da venda do imóvel, ocasião em que o valor será sub-rogado.

Não é possível renunciar a herança em parte.

Portanto, se os herdeiros pretendem ceder seus direitos hereditários relativos ao imóvel denominado como Condomínio Residencial Mansões Paraíso em favor da herdeira Valda Ribeiro Campos, devem formalizar o ato por escritura pública de cessão de direitos hereditários.

Junte o documento.

O pedido de isenção do ITCD deve ser formulado diretamente na Secretaria de Fazenda.

Considerando que os herdeiros são maiores, capazes e estão representados pelo mesmo advogado, não há óbice à venda do imóvel.

Fica autorizada a alienação do imóvel situado na Quadra 10, Conjunto I, Lote 18, Setor Sul, Gama/DF, matrícula 45.186, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial.

Prazo: 120 dias.

Vindo o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para autorizar a transferência do imóvel para o adquirente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
06/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:26

Desentranhado o documento
05/03/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 19:26

Desentranhado o documento
29/02/2024 19:01

Recebidos os autos
29/02/2024 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a NADILHA RIBEIRO CAMPOS - CPF: *65.***.*89-20 (HERDEIRO), NADILHA RIBEIRO CAMPOS - CPF: *65.***.*89-20 (HERDEIRO), VALDA RIBEIRO CAMPOS - CPF: *90.***.*81-04 (HERDEIRO), VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO - CPF: 317.119.011-
19/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:06

Recebidos os autos
09/11/2023 16:06

Deferido o pedido de VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO - CPF: *17.***.*01-72 (HERDEIRO).
06/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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