02/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 11:11

Recebidos os autos
04/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/05/2024 12:16

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:48

Recebidos os autos
20/04/2024 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:48

Recebidos os autos
20/04/2024 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:48

Recurso Especial não admitido
10/04/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 13:28

Recebidos os autos
10/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 12:30

Recebidos os autos
05/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:29

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA - CPF: *41.***.*76-14 (EMBARGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (EMBARGADO) em 05/03/2024.
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 13:46

Recebidos os autos
20/11/2023 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/11/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:39

Recebidos os autos
07/11/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/10/2023 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/10/2023 15:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
24/10/2023 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/10/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:22

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:46

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA - CPF: *41.***.*76-14 (EMBARGANTE) e provido
17/10/2023 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:11

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 18:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
21/08/2023 13:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/08/2023 16:21

Recebidos os autos
18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:13

Recebidos os autos
02/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/06/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/06/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
31/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 17:23

Recebidos os autos
31/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
31/05/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/05/2023 16:15

Recebidos os autos
31/05/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/05/2023 15:33

Recebidos os autos
29/05/2023 18:27

Recebidos os autos
29/05/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/05/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:53

Expedição de Mandado.
10/05/2023 18:53

Recebidos os autos
08/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:20

Recebidos os autos
03/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2023 13:44

Recebidos os autos
02/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/04/2023 18:36

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:48

Conhecido o recurso de ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: *86.***.*08-98 (APELANTE) e provido
27/04/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:10

Recebidos os autos
17/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
17/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:30

Recebidos os autos
11/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
11/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2023.
23/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 08:44

Recebidos os autos
16/02/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/02/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:22

Recebidos os autos
01/02/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/01/2023 14:55

Recebidos os autos
30/01/2023 13:10

Recebidos os autos
30/01/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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