TJDFT - 0723365-38.2021.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:20
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 02:35
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 03:24
Decorrido prazo de JOSE JONAI GOMES DE LEMOS em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0723365-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROBERTO FERREIRA DIAS QUERELADO: LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, proposta por ROBERTO FERREIRA DIAS em desfavor de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA.
Tendo em vista a petição ID 243056937, esclarece-se que não há que se falar em remessa desses autos da competência criminal para juizado especial cível.
A pretensão para execução dos honorários de sucumbência há que ser distribuída em processo autônomo, servindo a sentença transitada em julgado como título.
Assim, retornem estes autos ao arquivo, conforme já determinado.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025, às 08:09:00.
José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006) -
19/07/2025 23:04
Recebidos os autos
-
19/07/2025 23:04
Determinado o arquivamento definitivo
-
18/07/2025 08:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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16/07/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 02:47
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
09/07/2025 19:05
Recebidos os autos
-
09/07/2025 19:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2025 07:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/07/2025 18:34
Processo Desarquivado
-
07/07/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 19:39
Recebidos os autos
-
06/06/2025 19:39
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
06/06/2025 19:39
Determinado o arquivamento definitivo
-
06/06/2025 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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03/06/2025 18:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 19:39
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
-
03/07/2024 13:49
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/07/2024 12:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
03/07/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 18:16
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:16
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
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27/01/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:48
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/01/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
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23/01/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:21
Juntada de Petição de apelação
-
16/12/2022 00:18
Publicado Certidão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:18
Publicado Certidão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
16/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:39
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:39
Julgado improcedente o pedido
-
12/12/2022 13:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
12/12/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 05:17
Recebidos os autos
-
10/12/2022 05:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
01/12/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 18:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/11/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de JOSE JONAI GOMES DE LEMOS em 09/11/2022 23:59.
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08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
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07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 00:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS MAGALHAES em 03/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 20:07
Juntada de Petição de alegações finais
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24/10/2022 01:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
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22/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
22/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2022 12:51
Desentranhado o documento
-
19/10/2022 23:02
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:48
Decorrido prazo de QGEx do Exército em 03/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 17:40
Expedição de Ofício.
-
21/09/2022 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 16:49
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
20/09/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:07
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 00:19
Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS MAGALHAES em 22/07/2022 23:59:59.
-
23/07/2022 00:19
Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 22/07/2022 23:59:59.
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12/07/2022 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
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11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 17:01
Expedição de Ofício.
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30/06/2022 09:11
Recebidos os autos
-
30/06/2022 09:11
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2022 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
20/06/2022 12:36
Juntada de Certidão
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20/06/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 00:20
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 17:44
Expedição de Ata.
-
30/05/2022 16:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 14:20, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
30/05/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
15/05/2022 23:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 23:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 00:38
Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 04/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:51
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
02/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 10:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 14:20, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
25/04/2022 17:28
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2022 16:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
25/04/2022 14:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS MAGALHAES em 22/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 20:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
12/04/2022 00:30
Publicado Certidão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 15:41
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:41
Recebida a queixa contra LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA - CPF: *41.***.*76-14 (QUERELADO)
-
08/03/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
08/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:29
Expedição de Ata.
-
08/03/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/02/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 21/01/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 16:49
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Intimação em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
08/12/2021 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 16:19
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/11/2021 14:18
Expedição de Ata.
-
08/11/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 18:08
Juntada de carta
-
14/10/2021 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:03
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
09/09/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2021 02:42
Publicado Intimação em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
02/09/2021 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 16:34
Audiência Transação Penal designada em/para 08/11/2021 14:00 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/07/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 17:50
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
15/07/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 13:32
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 19:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
12/07/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/07/2021 14:22
Recebidos os autos
-
07/07/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
07/07/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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