05/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 18:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de ISABELA MARCONI OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:41

Recebidos os autos
14/08/2025 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ISABELA MARCONI OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:51

Recebidos os autos
22/07/2025 13:51

Indeferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE)
15/07/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a carta precatória devolvida, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que a diligência (ID 235527665) referente ao mandado de ID 233970903 foi infrutífera.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a credora para ciência e manifestação, em cinco dias, devendo promover o andamento do processo, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
04/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:54

Recebidos os autos
25/03/2025 11:54

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE).
17/03/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:20

Recebidos os autos
14/02/2025 10:20

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE).
10/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi realizada a consulta ao sistema INFOJUD em busca dos dados de Thalyta Thairyne Silva Fraca Ventura, conforme determinado no ID 217885657.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o(a) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
06/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:30

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 12:56

Recebidos os autos
18/11/2024 12:56

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE).
14/11/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/11/2024 20:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
11/11/2024 13:19

Outras decisões
08/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:38

Recebidos os autos
04/11/2024 13:38

Outras decisões
25/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Realizada a pesquisa no sistema SISBAJUD resultou a penhora parcial de R$ 45,01 (Id 203788736).

A exequente requereu: a) pesquisa de ativos financeiros e seu bloqueio nas contas da executada, pelo período de 30 dias, por meio do sistema SISBAJUD, ferramenta chamada de “teimosinha”; b) desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Deixo de analisar, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Proceda-se nova tentativa de constrição judicial por meio das reiterações automáticas das ordens de bloqueio no sistema SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", no valor de R$ 495,24, durante o período de 30 (trinta) dias.

Na ausência de localização de ativos financeiros, retornem os autos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/09/2024 18:41

Recebidos os autos
17/09/2024 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 18:41

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE).
16/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
16/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI DECISÃO 1.

Escoado o prazo sem manifestação da empresa devedora sobre a quantia bloqueada via SISBAJUD, converto a penhora parcial em pagamento no valor de R$ 45,01.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada a este Juízo. 2.

Após, diligencie-se no sentido de promover a transferência da quantia penhorada para a conta da credora, que deverá ser comunicada, posto que a informada (Id 193336012), não teve o tipo de conta (corrente ou poupança) indicada, no prazo de 10 dias. 3.

Feito, a credora deverá apresentar valor atualizado da dívida.

A exequente deverá informar onde poderão ser localizados bens passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento integral da obrigação, sob pena de extinção por falta de bens (Lei 9.099/95, art.53, §4º).

Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 4.

Feito, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:44

Recebidos os autos
14/08/2024 13:44

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (EXEQUENTE).
13/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de AC MODA MULTIMARCAS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada a seguinte quantia em nome de REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI: R$ 45,01 no DOCK IP SA.

Certifico, ainda, que foi realizada consulta de veículo pelo sistema RENAJUD.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
11/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706520-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA MARCONI OLIVEIRA REVEL: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte AC MODA MULTIMARCAS EIRELI cumprir voluntariamente a sentença à 0h do dia 20/06/2024.

Ressalto que os prazos processuais dia 12/06/2024 (quarta-feira) foram suspensos, de acordo com a Portaria Conjunta TJDFT nº 77/2024, em virtude de atualização do Sistema PJe.

Conforme determinado na decisão de ID 193872728, item 4, intime-se a parte ISABELA MARCONI OLIVEIRA, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha discriminada e atualizada do débito, acrescido da respectiva multa, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC e honorários advocatícios de cumprimento de sentença, ratificando o pedido de execução forçado da sentença.

Vindo a atualização do débito, anote se a fase de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e encaminhem-se os autos para pesquisa SISBAJUD/RENAJUD, conforme determinado na referida decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de AC MODA MULTIMARCAS EIRELI em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 13:58

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (AUTOR).
17/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:58

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de AC MODA MULTIMARCAS EIRELI em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 368,80, corrigido monetariamente pelo INPC, a contar de 18/11/2023, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int
12/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:56

Recebidos os autos
11/03/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/02/2024 18:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:21

Recebidos os autos
25/02/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 19:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:12

Recebidos os autos
13/12/2023 15:12

Deferido o pedido de ISABELA MARCONI OLIVEIRA - CPF: *18.***.*55-48 (AUTOR).
12/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0710336-63.2022.8.07.0007

Gildenice Dias Quirino

Marta Regia de Souza

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 13:15

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