19/04/2024 15:32

Baixa Definitiva
19/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 03/04/2024
19/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 03/04/2024
19/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

LESÃO CORPORAL MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nas agressões praticadas no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista a clandestinidade da conduta e a situação de fragilidade da vítima, ainda mais quando corroborada por depoimento testemunhal e imagens fotográficas que atestam a ocorrência da lesão corporal. 2.

A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3.

Recurso conhecido em parte e improvido.
17/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 11:49

Recebidos os autos
11/01/2024 18:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2024 18:05

Recebidos os autos
07/12/2023 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/12/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:40

Recebidos os autos
28/11/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/11/2023 14:48

Recebidos os autos
24/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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