TJDFT - 0737865-41.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 17:43
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 17:43
Transitado em Julgado em 03/04/2024
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA em 03/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 19/03/2024.
-
18/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO PENAL.
CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
INDEFERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO.
INTERESSE AO PROCESSO.
OBJETO SUPOSTAMENTE UTILIZADO NA PRÁTICA DELITIVA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Restando comprovado que o veículo apreendido foi supostamente utilizado para a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ainda interessando ao processo, somado ao fato de que houve restituição do bem à parte credora (alienação fiduciária) após decisão cível, inviável o pedido da defesa de restituição do objeto. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
15/03/2024 21:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:59
Conhecido o recurso de LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA - CPF: *40.***.*10-28 (APELANTE) e não-provido
-
14/03/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/02/2024 12:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/01/2024 17:07
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 23:59
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
30/11/2023 02:22
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 15:54
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
22/11/2023 16:58
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/11/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750766-41.2023.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Gutieri Soares da Conceicao
Advogado: Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 17:25
Processo nº 0720779-75.2024.8.07.0016
Daniellen do Vale Reis do Amaral
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/04/2024 15:00
Processo nº 0709348-92.2024.8.07.0000
Lia Ribeiro de Almeida
Amanda Viana dos Santos
Advogado: Fabricio Rangel da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/03/2024 15:48
Processo nº 0057311-38.2004.8.07.0001
Marlon Pereira Martins
Distrito Federal
Advogado: Jose Cavalcante Ribeiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/11/2023 12:07
Processo nº 0057311-38.2004.8.07.0001
Distrito Federal
Marlon Pereira Martins
Advogado: Jose Cavalcante Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2004 21:00