17/07/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 09:42

Recebidos os autos
16/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
16/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.
23/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Negado seguimento ao recurso
19/06/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:01

Recebidos os autos
19/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 20:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:57

Recebidos os autos
18/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Conhecido o recurso de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA - CPF: *71.***.*74-04 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
30/04/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 20:19

Recebidos os autos
14/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/03/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:54

Recebidos os autos
12/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
12/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:04

Recebidos os autos
06/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:04

Recebidos os autos
06/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 12:16

Recebidos os autos
04/03/2024 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:42

Recebidos os autos
04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
24/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:11

Recebidos os autos
22/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 16:11

Recebidos os autos
22/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 14:24

Recebidos os autos
22/03/2023 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023 14:11

Recebidos os autos
22/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:58

Recebidos os autos
20/06/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:58

Recebidos os autos
20/06/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:58

Recurso especial admitido
20/06/2022 22:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/06/2022 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2022 10:09

Recebidos os autos
20/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/06/2022 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:45

Recebidos os autos
15/06/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2022 12:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/06/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:19

Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:04

Conhecido o recurso de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA - CPF: *71.***.*74-04 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 02:19

Publicado Pauta de Julgamento em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:23

Juntada de pauta de julgamento
07/04/2022 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 15:29

Recebidos os autos
19/11/2021 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:35

Recebidos os autos
19/11/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/11/2021 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/11/2021 15:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/10/2021.
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:07

Recebidos os autos
15/10/2021 17:30

Conhecido o recurso de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA - CPF: *71.***.*74-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 15:10

Recebidos os autos
08/09/2021 21:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/08/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 05/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2021 11:16

Recebidos os autos
09/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/07/2021 20:06

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/07/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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