TJDFT - 0736816-51.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO BRAVO BURLAMAQUI TISATTO

CPF *75.***.*75-60

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU

OAB: 49600/DF

CPF *01.***.*33-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:31

    Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

  • 30/04/2025 08:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 28/04/2025 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 25/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:50

    Juntada de carta de guia

  • 08/04/2025 17:43

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 07/04/2025 15:35

    Transitado em Julgado em 05/04/2025

  • 07/04/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 19:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/03/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 03:07

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Decisão: Recebo o recurso interposto de id 189483972.

    Venham as razões e as contrarrazões.

    Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

    NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 13/03/2024 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 11/03/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 21:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 21:27

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 25/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 25/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 12/09/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:17

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 27/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:59

    Expedição de Ata.

  • 23/06/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 22:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 00:31

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 15/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:28

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 11/08/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/07/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 20/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 05/07/2022 10:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2022 09:47

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2022 13:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/07/2022 13:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 07:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2022 05:18

    Juntada de laudo

  • 04/07/2022 03:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/07/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 21:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/07/2022 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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