TJDFT - 0705832-77.2023.8.07.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAYARA DUTRA SILVA LIRA

CPF *24.***.*96-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE RAMOS DO NASCIMENTO MOURA

CPF *70.***.*62-01

CRECHE E BERCARIO ARTE & MANHA LTDA

CNPJ: 42.975.703/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITORIA RAMOS DO NASCIMENTO MOURA

CPF *72.***.*25-07

JANETE RAMOS DO NASCIMENTO MOURA

CPF *70.***.*62-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2025 15:07

    Arquivado Provisoramente

  • 19/12/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/12/2024 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 18/12/2024 15:11

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 03/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 12/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 08/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 18:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/10/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 17:35

    Outras decisões

  • 08/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 08/10/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 05:09

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 07:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 21:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 02:29

    Decorrido prazo de JANETE RAMOS DO NASCIMENTO MOURA em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 03:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/07/2024 18:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 19:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 02/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 08:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 27/06/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/06/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:19

    Deferido em parte o pedido de MAYARA DUTRA SILVA LIRA - CPF: *24.***.*96-01 (EXEQUENTE)

  • 13/06/2024 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 12/06/2024 02:53

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:27

    Outras decisões

  • 02/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 25/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 05:04

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 22/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 05:29

    Decorrido prazo de JANETE RAMOS DO NASCIMENTO MOURA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:14

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/01/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 08:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/01/2024 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2024 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:13

    Deferido o pedido de MAYARA DUTRA SILVA LIRA - CPF: *24.***.*96-01 (EXEQUENTE).

  • 19/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 15/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 23/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 07/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 16/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de CRECHE E BERCARIO ARTE & MANHA LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:23

    Outras decisões

  • 21/09/2023 19:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 02:31

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 06/09/2023 10:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 01/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:32

    Deferido o pedido de MAYARA DUTRA SILVA LIRA - CPF: *24.***.*96-01 (EXEQUENTE).

  • 28/08/2023 19:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 17/08/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 08/08/2023 10:17

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 03/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de CRECHE E BERCARIO ARTE & MANHA LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de CRECHE E BERCARIO ARTE & MANHA LTDA em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:48

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a RESCISÃO do contrato existente entre as partes e CONDENAR a parte requerida CRECHE E BERCARIO ARTE & MANHA LTDA a restituir à requerente MAYARA DUTRA SILVA LIRA o valor de R$ 4.795,00 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais), com correção monetária desde o desembolso (22/01/2023), e juros contados desde a citação (24/04/2023), ambos seguindo os índices legais.

    Tendo em vista revelia decretada em desfavor da parte requerida, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

    Proceda a Secretaria ao registro do expediente contando o prazo a partir da data de hoje.

    Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

    Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Desnecessária a intimação da parte requerida porquanto é revel e não conta com patrono constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos cm as cautelas de praxe.

  • 17/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2023 17:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 31/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 17/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

  • 15/05/2023 17:41

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/05/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/05/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 02:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/04/2023 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:35

    Deferido o pedido de MAYARA DUTRA SILVA LIRA - CPF: *24.***.*96-01 (REQUERENTE).

  • 29/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 29/03/2023 13:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/03/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705098-54.2022.8.07.0010

Rubson da Silva Freitas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0709606-88.2023.8.07.0016

Deuzuita Sanches da Silva

Isabela Camacho Leal da Fonseca

Advogado: Waldemar Alves de Sousa Camacho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0700552-98.2023.8.07.0016

Sandra Aparecida Souza Batista do Amaral

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0705846-65.2022.8.07.0017

Nubia Athila Moreira

Expresso Vila Rica LTDA - ME

Advogado: Angela Maria Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0710662-59.2023.8.07.0016

Marcio Ribeiro Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 09:51

Exibir Processo