15/09/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:31

Processo Desarquivado
15/09/2023 14:59

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700552-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA SOUZA BATISTA DO AMARAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de julho de 2023 16:10:07.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
20/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:29

Recebidos os autos
19/07/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:37

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:46

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA SOUZA BATISTA DO AMARAL em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:27

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:47

Recebidos os autos
09/05/2023 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:24

Recebidos os autos
08/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:13

Recebidos os autos
12/01/2023 10:13

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/01/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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