29/07/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/07/2024 09:32

Recebidos os autos
12/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
12/07/2024 09:31

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ACACIO VALERIO DA SILVA REIS em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:11

Recebidos os autos
14/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/06/2024 23:59.
09/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2024 10:24

Recebidos os autos
11/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRATO DE MÚTUO.

PRELIMINAR.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS AUSENTES.

MÉRITO.

PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A gratuidade de justiça é um mecanismo que visa garantir a todos o acesso amplo à justiça, mormente, às pessoas menos favorecidas economicamente, colaborando assim para que nenhuma lesão ou ameaça a direito deixe de ser apreciada pelo órgão jurisdicional. 2.

No caso em análise, conforme os contracheques colacionados, o agravante recebeu, no período de 01/2022 e 04/2023, proventos líquidos médios superiores a 7 (sete) salários-mínimos. É certo que o recorrente juntou comprovantes de gastos pessoais e familiares e o extrato INSS da esposa, mas deixou de apresentar a declaração de imposto de renda e os extratos bancários de ambos.

Os elementos de prova não demonstram a incapacidade de arcar com os custos da ação, o que indica, a princípio, que inexiste necessidade do benefício postulado. 2.

Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, tem início a fluência do prazo prescricional.

Mister ressaltar que disposto no texto do § 4º do art. 921 do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021, não se aplica a prazo prescricional que começou a correr antes de sua entrada em vigência. 3.

Considerado o período máximo de sobrestamento de 1 (um) ano, o início do prazo quinquenal, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020 entre 12/06/2020 e 30/10/2020 (que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo), conclui-se que o fim intercorrente da pretensão executória somente ocorrerá em data futura.

Descabe, pois, reconhecer a prescrição. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:44

Conhecido o recurso de ACACIO VALERIO DA SILVA REIS - CPF: *94.***.*76-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 17:52

Recebidos os autos
19/09/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/09/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:39

Recebidos os autos
17/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2023 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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