13/05/2025 06:41

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:01

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 18:00

Processo Desarquivado
04/09/2023 15:59

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de SOLANGE DA ROCHA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767270-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE DA ROCHA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de julho de 2023 15:55:37.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
20/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:33

Recebidos os autos
18/07/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 12:18

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE DA ROCHA SANTOS em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:46

Recebidos os autos
10/05/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SOLANGE DA ROCHA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:14

Recebidos os autos
06/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:14

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2023 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 20:51

Recebidos os autos
16/01/2023 20:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/12/2022 18:59

Recebidos os autos
22/12/2022 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708950-73.2023.8.07.0003

Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho

Eliza Vieira Rezende

Advogado: Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0710802-93.2023.8.07.0016

Edilane Duraes Mendes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0702448-64.2023.8.07.0021

Condominio Mansoes Entre Lagos

Emmanuele de Morais Trindade

Advogado: Divino Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0704229-72.2023.8.07.0005

Valdeci Pereira Dias

Vilmar de Almeida

Advogado: Catarina Correa Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0707076-84.2022.8.07.0004

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Andre William da Silva

Advogado: Alex Costa Muza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 10:43

Exibir Processo