24/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:31

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:30

Desentranhado o documento
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:29

Recebidos os autos
15/05/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

PARCEIRO ELETRÔNICO.

CIÊNCIA.

SISTEMA ELETRÔNICO.

DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL OU INTIMAÇÃO VIA CARTA REGISTRADA.

REsp 1820963/SP.

REVISÃO DE ENTENDIMENTO.

TEMA Nº 677 DO C.

STJ.

APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO.

DEPÓSITO JUDICIAL POSTERIOR À EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE O CREDOR PEDIR O LEVANTAMENTO.

CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTUJO JUDICIAL.

INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR AO CREDOR.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se o Agravante está cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações, é dispensável a publicação em diário oficial ou via carta registrada das intimações a ele direcionadas, pois se considera efetivada por meio do registro de ciência no sistema eletrônico (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). 2.

Segundo o art. 5º e §§1º e 2º da Portaria GC 160, de 11 de outubro de 2017, deste eg.

TJDFT, a comunicação eletrônica "via sistema" dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei, considerando-se aperfeiçoada e ensejando o início da fluência dos respectivos prazos. 3.

O Tema nº 677/STJ, após revisão de entendimento, passou a ter a seguinte redação: “na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. 4.

No caso concreto, após iniciada a fase executiva, o Agravado efetuou o depósito do débito sem informá-lo nos autos, impossibilitando o Credor de requerer o levantamento à época da realização.

Aliado a essa circunstância, o devedor afirmou nas razões da peça recursal que o referido depósito serviu como garantia do juízo, de modo que é devida a incidência dos consectários da mora até a efetiva liberação do crédito ao credor, nos termos da tese fixada pela decisão do c.

STJ acerca do Tema nº 677. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 15:36

Recebidos os autos
14/11/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:11

Recebidos os autos
18/10/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/10/2023 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734401-43.2022.8.07.0001

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Joao Pereira da Silva

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0709567-22.2022.8.07.0018

Ana Lopes de Seixas

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0736977-09.2022.8.07.0001

Marcos Carvalho dos Santos

Abimael Dantas Lima

Advogado: Renato Goncalves de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0733242-68.2022.8.07.0000

Antonio Moraes de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0707771-76.2024.8.07.0001

Nelci Mateus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Franciele Zwetsch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 14:31

Exibir Processo