TJDFT - 0704237-48.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 18:33
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
17/05/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/05/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DORCA DE GODOI MENEZES em 14/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/05/2024 12:51
Recebidos os autos
-
03/05/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS LOPES SILVA em 02/05/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 20:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2024 02:18
Decorrido prazo de VINICIUS LOPES SILVA em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:38
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704237-48.2020.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: DORCA DE GODOI MENEZES, ELIZANGELA DE GODOI MENEZES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, VINICIUS LOPES SILVA, MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 19 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
20/03/2024 02:21
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
15/03/2024 19:21
Juntada de Petição de agravo
-
14/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 00:17
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:17
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:17
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2024 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/02/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/02/2024 08:50
Recebidos os autos
-
20/02/2024 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/02/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS LOPES SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 14:00
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/12/2023 13:12
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/12/2023 16:47
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 30/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 17:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/11/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 12:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 17:21
Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e não-provido
-
09/11/2023 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 15:31
Juntada de intimação de pauta
-
03/10/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2023 17:43
Recebidos os autos
-
05/06/2023 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
03/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 13:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:34
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
17/05/2023 00:10
Publicado Ementa em 17/05/2023.
-
16/05/2023 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
16/05/2023 14:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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16/05/2023 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:57
Conhecido o recurso de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA - CPF: *65.***.*31-43 (APELANTE) e provido em parte
-
12/05/2023 18:57
Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO - CPF: *07.***.*08-51 (APELANTE) e não-provido
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2023 12:11
Juntada de Petição de memoriais
-
10/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:07
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
07/05/2023 23:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2023 19:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
05/05/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:05
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 23:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 17:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 12:49
Defiro
-
25/04/2023 12:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
23/04/2023 15:57
Juntada de Petição de memoriais
-
20/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/04/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 00:07
Decorrido prazo de VINICIUS LOPES SILVA em 17/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2023 00:07
Publicado Certidão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
31/03/2023 15:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
24/02/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
22/02/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2023 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de MATTHEUS AUGUSTO SAMPAIO em 31/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2023 00:05
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 23:23
Recebidos os autos
-
14/12/2022 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 19:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
09/12/2022 08:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
08/12/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 00:11
Decorrido prazo de DEIVSON KEVEN LEITE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 29/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2022 00:09
Publicado Despacho em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 00:04
Recebidos os autos
-
17/11/2022 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 14:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
31/10/2022 18:11
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
26/10/2022 11:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
26/10/2022 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL NASCIMENTO LIMA em 25/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 15:50
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
18/10/2022 17:24
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
17/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 16:38
Recebidos os autos
-
11/10/2022 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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05/10/2022 12:38
Recebidos os autos
-
05/10/2022 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/10/2022 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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