13/01/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:37

Recebidos os autos
07/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIONE ALVES DO CARMO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:46

Recebidos os autos
09/12/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIONE ALVES DO CARMO - CPF: *73.***.*29-06 (REQUERENTE).
09/12/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/12/2024 15:10

Recebidos os autos
09/12/2024 15:10

Outras decisões
09/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:22

Recebidos os autos
19/11/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIONE ALVES DO CARMO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:19

Transitado em Julgado em 15/10/2024
18/10/2024 20:04

Recebidos os autos
19/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:39

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido declarar a inexigibilidade dos créditos descritos na inicial.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Dois terços das custas e honorários no percentual de 10% do total cobrado, pelo réu.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 1.000,00, pela autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
23/04/2024 09:37

Recebidos os autos
23/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIONE ALVES DO CARMO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

No que se refere a inépcia da inicial, verifico que os pedidos se encontram encadeados de modo lógico e atrelado às razões de pedir.

De outra parte, a documentação que acompanha a inicial é suficiente para sustentar o ajuizamento da pretensão, o que não se confunde com o acolhimento do pedido.

Rejeito assim, a alegação de inépcia De outro lado não assiste razão a requerida, uma vez que autora informa na inicial que tem recebido cobrança de dívidas prescritas, requerendo, inclusive, em sede liminar, a exclusão das ofertas de acordo da dívida prescrita.

Consequentemente reconheço o interesse de agir da autora.

Quanto a ilegitimidade passiva, de acordo com a Teoria da Asserção, averigua-se a legitimidade ad causam a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial.

A existência ou não de responsabilidade da parte consiste em matéria relativa ao próprio mérito da demanda.

Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Por fim, quanto à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, a requerida apenas se insurge de modo genérico, sem apresentar elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme dispõe o art. 99, §2º, do CPC, razão pela qual não há como acolher tal pretensão.

No mais, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento do feito a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, a que alude o artigo 357, §1º, do CPC, anote-se a conclusão para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
13/03/2024 16:33

Recebidos os autos
13/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de MARIONE ALVES DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:08

Recebidos os autos
18/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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