27/08/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:07

Recebidos os autos
13/08/2024 23:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:48

Recebidos os autos
26/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:33

Recebidos os autos
13/06/2024 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 11:14

Recebidos os autos
12/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:14

Deferido em parte o pedido de LEANDRO MENDES CARVALHO - CPF: *87.***.*24-80 (EXECUTADO)
11/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735413-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LEANDRO MENDES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, verifica-se que o valor devido foi bloqueado parcialmente nas contas de titularidade do requerido, tornando-o, portanto, indisponível.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo ara ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a Instituição Financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Converto a indisponibilidade em penhora.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica a parte devedora intimada, por meio de seu advogado constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Já as pesquisas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, tendo sido encontrado somente 2 veículos com restrições, sendo um que já pertence à própria instituição financeira credora.

Consoante decisão precedente, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça, o que não é o caso do exequente, sob pena de suspensão da tramitação processual, nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015.

Saliente-se que a inércia da parte exequente ensejará a referida suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

em cooperação judiciária
11/03/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2024 17:28

Recebidos os autos
15/01/2024 17:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/08/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:05

Recebidos os autos
15/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2023 23:59.
09/06/2023 17:10

Recebidos os autos
09/06/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 21:30

Expedição de Certidão.
23/04/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 23:51

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:13

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:34

Recebidos os autos
17/01/2023 14:34

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2023 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 11:25

Recebidos os autos
14/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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