TJDFT - 0706077-44.2021.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARLAN FILHO FERREIRA CATUABA

CPF *00.***.*30-61

CARLOS DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*68-36

Advogados

JULIO CESAR PEREIRA FURTADO

OAB: 49274/DF

CPF *35.***.*90-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

BRUNO CAL DOS SANTOS RODRIGUES (PCDF)

ARTUR JULIAO E AVILA (PCDF)

FELIPE PINTO BRUNO (PCDF)

DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*38-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 18:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/03/2025 18:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 17/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/02/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 18:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/08/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 23/08/2024 16:29

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 23/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024.

  • 25/06/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 09/04/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 03:12

    Publicado Edital em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0706077-44.2021.8.07.0012, em que o(a) réu CARLOS DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*68-36, natural de Brejo Santo/CE, nascido (a) em 20/06/1999, filho (a) de Maria das Dores de Oliveira Silva e de Damião Bezerra dos Santos, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 187046460 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi ABSOLVIDO.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

    Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 14 de março de 2024.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/03/2024 12:08

    Expedição de Edital.

  • 13/03/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 10:10

    Mandado devolvido dependência

  • 28/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/01/2024 13:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 09/01/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:44

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 10:41

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/08/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 01/08/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 11:49

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 27/02/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:45

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 16/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 16/01/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:00

    Outras decisões

  • 07/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 11/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:30

    Outras decisões

  • 26/10/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/04/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 22/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 15:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/04/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:20

    Publicado Edital em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 11:52

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 05/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 21:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/01/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/01/2022 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 08/01/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 17:15

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 05/11/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:28

    Declarada incompetência

  • 28/10/2021 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 27/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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