TJDFT - 0711622-94.2022.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:09
Transitado em Julgado em 18/03/2024
-
18/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 03:03
Publicado Sentença em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Consoante se verifica dos autos, tem-se que os indiciados cumpriram integralmente as condições acordadas.
Dessa forma declaro extinta a punibilidade de Eduardo Tinoco de Mendonça e Daniel Ataíde Maciel, com fulcro na Lei 9.099/95 e art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, respectivamente -
13/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:56
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:56
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/03/2024 14:56
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
08/03/2024 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
07/03/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 18:02
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/02/2024 18:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
20/02/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2023 18:32
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:32
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
21/08/2023 19:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2023 14:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
18/05/2023 18:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/12/2022 17:36
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:36
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/12/2022 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
14/12/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:59
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
14/12/2022 14:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
14/12/2022 12:27
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 14:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
13/12/2022 15:33
Publicado Certidão em 06/12/2022.
-
13/12/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 18:32
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
30/11/2022 18:04
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
29/11/2022 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 16:40
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
27/09/2022 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 17:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/09/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 19/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 13:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
-
10/08/2022 03:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 15:09
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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20/07/2022 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/06/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2022 18:04
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
04/04/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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