TJDFT - 0709277-07.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2025 18:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:19
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 13:01
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 17:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
04/06/2024 17:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 17:16
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 16:43
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/06/2024 16:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
25/03/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/03/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES em 21/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709277-07.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, CARMELITA ALVES DOS SANTOS, CARMELITA BARBOSA DE SANTANA, CARMELITA FILGUEIRA DOS SANTOS, CARMELITA MOREIRA DE SOUSA, CARMELITA ROSENDO DA SILVA, CARMEN LÚCIA SOARES TEZONI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Aduz que houve afronta direta à Constituição Federal.
Sustenta que a matéria está prequestionada.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
06/03/2024 23:56
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:55
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 15:01
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/03/2024 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 18:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
16/01/2024 18:27
Juntada de Petição de agravo
-
12/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 08:02
Recebidos os autos
-
05/12/2023 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2023 08:02
Recebidos os autos
-
05/12/2023 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2023 08:02
Recurso especial admitido
-
05/12/2023 08:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 07:03
Recebidos os autos
-
01/12/2023 07:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/11/2023 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2023 21:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:06
Recebidos os autos
-
04/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/10/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 20:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/10/2023 20:13
Juntada de Petição de recurso especial
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12/09/2023 00:30
Publicado Ementa em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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08/09/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:59
Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *43.***.*92-53 (EMBARGANTE), CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*10-15 (EMBARGANTE), CARLOS ROBERTO PEREIRA - CPF: *92.***.*56-20 (EMBARGANTE), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
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06/09/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2023 14:15
Recebidos os autos
-
18/07/2023 10:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
17/07/2023 19:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:17
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 18:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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05/07/2023 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
05/07/2023 17:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:27
Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *43.***.*92-53 (APELANTE) e não-provido
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21/06/2023 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 21:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/05/2023 19:36
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 19:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/05/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2023 17:52
Recebidos os autos
-
02/03/2023 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
02/03/2023 17:59
Recebidos os autos
-
02/03/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
28/02/2023 12:29
Recebidos os autos
-
28/02/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/02/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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