01/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 15:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EXITUS PROFISSIONAIS CONTABEIS ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 18:39

Recebidos os autos
17/04/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EXITUS PROFISSIONAIS CONTABEIS ASSOCIADOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747457-15.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMBARGADO: EXITUS PROFISSIONAIS CONTABEIS ASSOCIADOS LTDA - ME D E S P A C H O Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de EXITUS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS ASSOCIADOS LTDA - ME ante acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento.

Manifeste-se o Embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 1 de abril de 2024 18:33:32.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
02/04/2024 13:38

Recebidos os autos
02/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/03/2024 14:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESPECÍFICOS. 1.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração, já no seu requerimento, da presença dos pressupostos legais específicos para a procedência do pedido, ainda que a comprovação desses elementos ocorra após a fase instrutória, a teor do disposto no art. 134, §4º do CPC. 2.

Em relações jurídicas regidas pelo Código Civil, as alegações de que o sócio gerente da empresa devedora integra outra sociedade, ou que não seria concebível que uma empresa ativa não possuísse bens penhoráveis, por si sós, são incapazes de justificar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois o art. 50 do Código Civil exige o abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
11/03/2024 15:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 17:19

Recebidos os autos
19/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EXITUS PROFISSIONAIS CONTABEIS ASSOCIADOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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