TJDFT - 0714370-53.2023.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE

CPF *29.***.*36-53

Advogados

JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS

OAB: 49401/DF

CPF *35.***.*77-48

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:36

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/07/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 20:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/07/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 08:42

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/06/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/06/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/06/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:08

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/06/2024 19:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/05/2024 10:53

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2024 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 21/05/2024 11:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/05/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/05/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/05/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/05/2024 17:47

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 02/05/2024 23:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/04/2024 02:15

    Publicado Ementa em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 12/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:08

    Conhecido o recurso de RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE - CPF: *29.***.*36-53 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 11/04/2024 18:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 15:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2024 14:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 05/03/2024 02:21

    Decorrido prazo de RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 23:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 20/02/2024 11:37

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 20/02/2024 00:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2024 02:19

    Publicado Ementa em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 12/02/2024 00:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:00

    Conhecido o recurso de RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE - CPF: *29.***.*36-53 (APELANTE) e não-provido

  • 08/02/2024 18:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 12:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 08/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 21/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/11/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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