06/05/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/02/2025 15:18

Recebidos os autos
24/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:40

Recebidos os autos
25/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:24

Recebidos os autos
21/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:24

Outras decisões
26/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:15

Recebidos os autos
10/06/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
15/05/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CALDEIRA & CALDERIA FAST FOOD LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007106-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALDEIRA & CALDERIA FAST FOOD LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:02

Recebidos os autos
10/03/2024 12:02

Declarada incompetência
28/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CALDEIRA & CALDERIA FAST FOOD LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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