09/05/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:21

Publicado Edital em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
12/04/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 02:59

Publicado Edital em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0713614-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: SANDRA ALVES DA SILVA Requerido: REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE SILVA SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a requerente a imprimir o Termo diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, devendo posteriormente juntá-lo assinado aos autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:18:22.

DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest
01/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:19

Expedição de Termo.
25/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:59

Publicado Edital em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0713614-47.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE SILVA SOUZA SENTENÇA DE FLS. 212/218, id nº 180779502, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial e Curadoria Especial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso II. do Código de Processo Civil, art. 4°, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3°, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, submeto o(a) requerido(a), Sr(a).

MATHEUS HENRIQUE SILVA SOUZA ao regime de curatela e, em conseqûência, NOMEIO em caráter definitivo a senhora SANDRA ALVES DA SILVA, para exercer o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo. abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques. fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Considerando a declaração de que o(a) curatelado(a) não possui bens geradores de renda e rendimentos decorrentes apenas do BPC e, ainda, a presumivel idoneidade do a) curador(a) o a) DISPENSO da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Considerando que o termo definitivo da CURATELA só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO o pedido de letra "e" da petição inicial e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear o(a)s requerente (s) curadore(a)s provisórios do(a) requerido(a), e confiro à cópia da presente ata assinada elefronicamente força de termo de curatela provisória, a qual poderá ser retirada do próprio PJE.

Expeça-se mandado do Cartório do 1° ofício de registro civil, tit. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF. nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos n°s 2° a 7° do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença deverá o(a) curador(a), assinar o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3° do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 84 do Código de Processo Civil e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa).

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, porque defiro os benefícios da assistência judiciária, em razão do pedido constante dos autos e/ou de ofício em razão das condições de saúde e renda da parte requerida.

Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão." Nada mais havendo para constar foi determinado o encerramento do presente termo, S 15:22 horas Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juizo e auxiar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz.” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 7 de março de 2024, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
12/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:24

Expedição de Mandado.
07/03/2024 20:24

Expedição de Ofício.
07/03/2024 20:24

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:29

Expedição de Edital.
06/03/2024 16:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 02:58

Publicado Ata em 12/12/2023.
11/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:55

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/12/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:44

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
22/11/2023 21:58

Recebidos os autos
22/11/2023 21:58

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*72-20 (REQUERENTE).
22/11/2023 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/11/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:13

Recebidos os autos
30/10/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*72-20 (REQUERENTE).
27/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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