06/03/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 14:58

Recebidos os autos
28/02/2025 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/01/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 17:29

Recebidos os autos
12/12/2024 17:29

Outras decisões
12/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2024 13:24

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 13:19

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:49

Recebidos os autos
09/12/2024 16:49

Outras decisões
06/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:56

Recebidos os autos
30/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708917-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil (CPC) dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizadas as buscas de bens penhoráveis pelos sistemas disponíveis ao Juízo, nada foi encontrado (ID 206574260).

O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito in loco, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que possam existir.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil (CPC) traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, INDEFIRO a expedição do mandado de penhora requerido na petição de ID 207465178.

E, no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 10 (dez) anos passa a ter o curso iniciado no dia 13/08/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 13/08/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 13/08/2035, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2024 17:56

Recebidos os autos
20/08/2024 17:56

Indeferido o pedido de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES - CPF: *10.***.*12-70 (REQUERENTE)
20/08/2024 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708917-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção permanente.

Torno sem efeito a intimação da certidão ID 206839647, segundo parágrafo, porquanto a decisão ID 199987874, em seu segundo parágrafo, já havia intimado o executado da penhora realizada, tendo o devedor deixado o prazo para impugnação transcorrer sem qualquer manifestação nos autos.

Dito isto, libere-se o saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta judicial vinculada ao processo nº 0708917-55.2024.8.07.0001, em favor de Paulo de Souza e Silva Nunes, CPF nº *10.***.*12-70 (chave PIX), dados petição ID 206858147.

Por fim, novamente indefiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelos mesmos fundamentos adotados na decisão ID 198982941, proferida em junho recente, não tendo emergido qualquer mudança fática nos autos a justificar a modificação do entendimento deste Juízo.

Fica intimada a parte exequente a promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
14/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:32

Recebidos os autos
13/08/2024 19:32

Deferido em parte o pedido de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES - CPF: *10.***.*12-70 (REQUERENTE)
12/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2024 02:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:30

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 16:41

Recebidos os autos
17/06/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/06/2024 11:37

Recebidos os autos
05/06/2024 11:37

Indeferido o pedido de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES - CPF: *10.***.*12-70 (REQUERENTE)
04/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:44

Recebidos os autos
09/05/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:37

Recebidos os autos
08/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:06

Recebidos os autos
07/05/2024 16:06

Indeferido o pedido de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
02/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708917-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor.

A sentença de ID 189416764 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a. m., a partir de 21/09/2023.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.” A decisão de ID 189416765 não conheceu do recurso de apelação, nos seguintes termos: "Pelo exposto, com apoio no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação interposto pela requerida revel.

Majoro os honorários advocatícios em 1% (um por cento), fixando-os em 11% (doze por cento) do valor da condenação, em benefício exclusivo dos causídicos do autor (art. 85, § 11, do CPC)." (sic) Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 15:57

Recebidos os autos
12/03/2024 15:57

Outras decisões
11/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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