05/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:45

Transitado em Julgado em 04/07/2024
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
06/06/2024 20:30

Recebidos os autos
06/06/2024 20:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/06/2024 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
20/05/2024 18:56

Recebidos os autos
20/05/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 11:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/05/2024 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/05/2024 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 21:10

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719686-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DOUGLAS TAVARES DE ANDRADE REQUERIDO: EDUARDO FIDELES DE ANDRADE DESPACHO O feito foi equivocadamente distribuído a este juízo.

Remetam-se os autos ao destinatário mencionado na parte final da decisão de ID nº 192653130. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
27/04/2024 21:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2024 15:35

Recebidos os autos
10/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2024 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/04/2024 18:38

Recebidos os autos
09/04/2024 18:38

Declarada incompetência
05/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719686-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS TAVARES DE ANDRADE REQUERIDO: EDUARDO FIDELES DE ANDRADE DECISÃO O autor narra que foi enganado por seu tio, assinando alguns documentos e passando a ele uma procuração, tendo este, de forma fraudulenta, alterado o contrato social da empresa, incluindo-o como sócio.

Assim, esclareça a legitimidade passiva da Junta Comercial, pois o autor afirma e conhece o suposto fraudador, e portanto, deverá contra ele obter o reconhecimento da fraude para, por consequência, obter o provimento de nulidade das alterações contratuais realizadas em seu nome, sendo a Junta Comercial tão somente oficiada para dar cumprimento à ordem judicial, caso o pedido seja acolhido, sem qualquer necessidade de ser parte no feito.

Não se trata aqui de litisconsórcio, muito menos necessário.

Qual foi o ato praticado pela Junta que a legitimaria a ser parte neste feito? Não há causa de pedir contra a Junta Comercial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
14/03/2024 15:31

Recebidos os autos
14/03/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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