17/08/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:34

Transitado em Julgado em 08/08/2023
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECRETO a rescisão do contrato de ID 153989039, sem ônus para o autor; b) CONDENO a requerida G8 COLCHOES EIRELI a indenizar o requerente BATISTA MANETA FILHO no valor total de R$ 12.700,00 (doze mil, setecentos reais), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (20/09/2022 – ID 153989037 – pág. 2) e com a incidência de juros de mora a partir da citação (25/04/2023, ID 157118108), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Em caso de pagamento espontâneo, fica desde já autorizada a expedição do respectivo alvará em favor da parte autora.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
20/07/2023 14:24

Recebidos os autos
20/07/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de BATISTA MANETA FILHO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:20

Recebidos os autos
31/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2023 17:20

Recebidos os autos
26/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 16:00

Recebidos os autos
16/05/2023 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:52

Recebidos os autos
15/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 15:05

Recebidos os autos
13/04/2023 15:05

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:16

Recebidos os autos
30/03/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/03/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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