05/08/2024 16:45

Baixa Definitiva
05/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:48

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

APREENSÃO DA MASSA LÍQUIDA DE 0,26G (VINTE E SEIS CENTIGRAMAS) DE CRACK.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

INVIABILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.

DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS.

FILMAGEM DO MONITORAMENTO.

ENTORPECENTES DESTINADOS À DIFUSÃO ILÍCITA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não há que se falar em absolvição do crime de tráfico de drogas se as provas carreadas aos autos deixam indene de dúvida que o réu exerceu a mercancia de entorpecentes.

In casu, os depoimentos coerentes e harmônicos dos agentes policiais responsáveis pela prisão em flagrante do réu e abordagem do usuário, tanto na fase inquisitiva quanto na fase judicial, somados às circunstâncias da abordagem policial, à filmagem do monitoramento realizado pela polícia e ao depoimento extrajudicial do usuário, confirmado em Juízo pelas testemunhas policiais, são provas suficientes de que o apelante vendeu e trazia consigo porções de crack destinadas à difusão ilícita. 2.

A palavra dos policiais no desempenho da função pública possui inegável valor probatório, sobretudo quando coerentes com os demais elementos de prova. 3.

Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), à pena de 07 (sete) anos de reclusão, no regime inicial fechado, além de 700 (setecentos) dias-multa, no valor mínimo legal.
16/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 09:19

Recebidos os autos
05/06/2024 18:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/05/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:15

Recebidos os autos
23/04/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:47

Recebidos os autos
12/04/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0004755-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI APELANTE: WANDERSON APARECIDO SANTANA QUEIROZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0004755-97.2020.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 11 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
11/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:56

Recebidos os autos
11/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/03/2024 13:50

Recebidos os autos
08/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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