27/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:02

Processo Desarquivado
20/02/2025 20:42

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 20:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:57

Recebidos os autos
13/02/2025 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024
16/12/2024 17:52

Recebidos os autos
22/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:21

Recebidos os autos
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:36

Recebidos os autos
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 18:40

Recebidos os autos
11/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de EVANDRO DIAS DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732802-40.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: EVANDRO DIAS DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 17:18

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:24

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:24

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:33

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:03

Recebidos os autos
17/04/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:25

Recebidos os autos
15/12/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0018
03/12/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/12/2020 20:56

Juntada de Petição de réplica
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:03

Juntada de Petição de contestação
26/10/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:22

Recebidos os autos
08/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:22

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
06/10/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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