27/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 09:29

Recebidos os autos
25/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:28

Recebidos os autos
13/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 17:04

Recebidos os autos
10/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711613-06.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: CARMEN REGINA AUGUSTA REGO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:34

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:01

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:00

Processo Desarquivado
13/04/2023 14:32

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos
27/03/2023 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/04/2021 22:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 17:24

Recebidos os autos
04/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/12/2020 16:59

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:57

Expedição de Certidão.
11/09/2020 08:02

Juntada de Petição de laudo
14/08/2020 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:45

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 10:30

Recebidos os autos
27/07/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 10:30

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:02

Expedição de Certidão.
23/07/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 11:20

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:42

Recebidos os autos
24/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:42

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/06/2020 14:37

Juntada de Petição de réplica
12/06/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 13:33

Expedição de Certidão.
22/05/2020 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 21:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 06:35

Recebidos os autos
23/04/2020 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 06:35

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/04/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757789-90.2023.8.07.0016

Kassia Samah Braga Rahman

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0732802-40.2020.8.07.0001

Evandro Dias da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0732802-40.2020.8.07.0001

Evandro Dias da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luana Freire Quintino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0003700-03.2019.8.07.0016

Justica Publica

Edvaldo Soares Carneiro

Advogado: Raimundo Nonato Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0711613-06.2020.8.07.0001

Carmen Regina Augusta Rego

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Eugenio Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 16:14

Exibir Processo