12/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0747299-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES HERDEIRO: TAINA FONTES REHEM, M.

S.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES INVENTARIADO: HUMBERTO JOSE DIAS TAVARES REHEM DECISÃO I) Dou como boas as contas prestadas em relação à alienação do veículo JEEP/COMPAS, tendo em vista a documentação constante na petição ID relativa ao depósito do valor do bem, contrato e documento com a propriedade em nome do comprador.

II) Defiro a expedição de alvará para pagamento das despesas relativas à baixa da sociedade empresária HR Representações LTDA, conforme documentos acostados aos autos e parecer favorável do Ministério Público.

Expeça-se alvará de transferência em favor de HIPÁCIA MIRIAM FONTES REHEM, CHAVE PIX: *00.***.*92-68 (CPF), no valor atualizado de R$ 1.588,73 (mil e quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), para o pagamento do boleto relativo ao Core-DF e aos honorários do Contador.

Deverá a inventariante prestar contas dos pagamentos no prazo de 15 dias. À Secretaria.

Int.

III) Quanto ao pedido da expedição da escritura definitiva do imóvel identificado por Lote nº 40, Conjunto E, Condomínio Bem Estar, Sobradinho II - Distrito Federal ocorra somente quando da expedição do formal de partilha ao final do inventário, nada a prover.

O bem deverá estar regularizado em nome do inventariado para que possa ser partilhado neste feito.

O pagamento dos tributos serão feitos de acordo com a legislação aplicável aos fatos geradores, sem que se fale em ITCD em duplicidade.

Intime-se a inventariante a informar o andamento da regularização do bem perante o inventariado.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
22/08/2025 16:24

Recebidos os autos
22/08/2025 16:24

Outras decisões
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/07/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:43

Recebidos os autos
09/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/07/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MIRIAN SOFIA FONTES REHEM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de TAINA FONTES REHEM em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:58

Recebidos os autos
07/05/2025 16:58

Deferido o pedido de HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES - CPF: *00.***.*92-68 (INVENTARIANTE).
14/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:53

Recebidos os autos
01/04/2025 14:53

Outras decisões
27/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 14:09

Expedição de Alvará.
21/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:44

Recebidos os autos
20/01/2025 11:44

Outras decisões
20/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/01/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
20/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:55

Expedição de Ofício.
13/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:38

Expedição de Alvará.
04/12/2024 10:24

Recebidos os autos
04/12/2024 10:24

Outras decisões
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/11/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:14

Expedição de Alvará.
13/11/2024 10:11

Expedição de Alvará.
08/11/2024 03:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 19:08

Recebidos os autos
29/10/2024 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0747299-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES HERDEIRO: TAINA FONTES REHEM, M.

S.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES INVENTARIADO: HUMBERTO JOSE DIAS TAVARES REHEM CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota do Ministério Público de id 211287836.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 21:57:56.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
18/09/2024 21:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:51

Recebidos os autos
13/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:55

Expedição de Ofício.
05/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0747299-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES HERDEIRO: TAINA FONTES REHEM, M.

S.

F.

R.

INVENTARIADO: HUMBERTO JOSE DIAS TAVARES REHEM DECISÃO Tendo em vista as necessidades da herdeira menor expostas pela meeira em petição id. 183063961, bem como a manifestação ministerial favorável (id. 183279742), DEFIRO o pedido de saque do valor da carta de crédito do Consórcio Honda, para o custeio das despesas da herdeira menor, mediante a devida compensação na partilha.

Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda, para comunicar o falecimento do consorciado, bem assim solicitar a transferência do valor devido para conta à disposição deste juízo.

Dou à presente força de ofício.

No mais, defiro a pesquisa de realizadas as pesquisas de ativos via SISBAJUD e RENAJUD a fim de localizar eventuais bens desconhecidos e/ou não informados na inicial.

Por fim, fica a inventariante intimada a apresentar petição relacionando as dívidas do Espólio ainda em aberto, de forma atualizada, bem como o plano de pagamento.

A liberação de recursos se dará tão somente no montante necessário para quitação destas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
08/03/2024 15:54

Recebidos os autos
08/03/2024 15:54

Outras decisões
30/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de HIPACIA MIRIAM NOGUEIRA FONTES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/01/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:50

Expedição de Termo.
27/11/2023 15:24

Recebidos os autos
27/11/2023 15:23

em cooperação judiciária
20/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/11/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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