23/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728165-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: RODRIGO DE FARIAS FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora ou se manifestar sobre proposta de parcelamento, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a exequente.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 18:44

Recebidos os autos
11/03/2024 18:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/03/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
08/02/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:43

Recebidos os autos
16/11/2023 11:43

Outras decisões
14/11/2023 23:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
17/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:32

Recebidos os autos
16/08/2023 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/07/2023 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
26/04/2023 20:03

Recebidos os autos
26/04/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:00

Juntada de Certidão
18/03/2023 23:46

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:16

Recebidos os autos
15/03/2023 11:16

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: *24.***.*42-60 (EXEQUENTE).
06/03/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/02/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:33

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 14:58

Expedição de Mandado.
02/01/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:42

Recebidos os autos
03/11/2022 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2022 09:50

Recebidos os autos
28/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/09/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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