TJDFT - 0748094-63.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 12:22
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
CANCELAMENTO UNILATERAL.
POSSIBILIDADE.
NOTIFICAÇÃO.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
PRAZO CONTRATUAL.
OBSERVÂNCIA. 1.
O contrato de plano de saúde firmado entre as partes tem vigência indeterminada, de maneira que assiste à operadora o direito de denunciá-lo imotivadamente, desde que comunique por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, sem quaisquer ônus, nos termos das disposições contratuais.
No entanto, impõe-se a manutenção da cobertura, pelo menos até o decurso do prazo estipulado contratualmente. 2.
O perigo de dano irreparável, ou ao resultado útil do processo, não estão suficientemente caracterizados, mesmo porque, em caso obter êxito em sua pretensão, a operadora poderá cobrar os valores pagos. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
07/03/2024 14:43
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/01/2024 15:02
Recebidos os autos
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13/12/2023 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:36
Publicado Decisão em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 17:31
Não Concedida a Medida Liminar
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10/11/2023 14:08
Recebidos os autos
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10/11/2023 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/11/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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