27/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723137-34.2019.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA.

EXECUTADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que o processo se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de a autora ter sido intimado para a prática de atos processuais.

Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser intimado, pois é pressuposto de validade do processo. É caso, portanto, de resolução do processo por abandono unilateral.

Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade.

Condeno a parte executada a arcar com o pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/04/2024 22:48

Recebidos os autos
26/04/2024 22:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723137-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA.

EXECUTADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE DESPACHO Conforme determinado no despacho de ID 185747615, aguarde-se em cartório os 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo do mandado de ID 185994249 (a partir de 01/03/2024).

Transcorridos os 30 (trinta) dias, retornem os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:00:22.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
12/03/2024 14:29

Recebidos os autos
12/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 06:53

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:11

Recebidos os autos
05/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 19:12

Recebidos os autos
13/09/2023 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2023 17:15

Processo Desarquivado
13/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:26

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:16

Processo Desarquivado
20/02/2020 13:31

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 06:11

Processo Desarquivado
19/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:38

Arquivado Provisoramente
03/12/2019 17:34

Recebidos os autos
03/12/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/12/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 15:00

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:08

Recebidos os autos
25/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/11/2019 12:48

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:48

Juntada de Certidão
23/11/2019 11:25

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 22/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:19

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 14:59

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:59

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:52

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:59

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 12/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:53

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:30

Recebidos os autos
16/10/2019 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/10/2019 10:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 06:29

Publicado Despacho em 07/10/2019.
05/10/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:44

Recebidos os autos
03/10/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/10/2019 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2019 16:35

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 14:40

Recebidos os autos
30/09/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/09/2019 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2019 13:20

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:30

Recebidos os autos
23/09/2019 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 14:50

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/09/2019 13:16

Expedição de Certidão.
23/09/2019 13:16

Juntada de Certidão
21/09/2019 07:50

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 20/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 03:11

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:13

Recebidos os autos
06/09/2019 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/09/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:55

Decorrido prazo de IGUACU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 03:11

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:22

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2019 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2019 10:15

Publicado Decisão em 14/08/2019.
14/08/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 15:03

Recebidos os autos
12/08/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/08/2019 10:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 10:57

Juntada de Certidão
09/08/2019 20:05

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 20:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712268-07.2022.8.07.0001

Petronio da Silva Lopes

Cruzeiro Futebol Clube C.f.c

Advogado: Ivani Alves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2022 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0704812-17.2024.8.07.0007

Csg Valparaiso Comercio de Calcados Eire...

Carla Luiza Cardoso

Advogado: Luiz Augusto Cardoso Alves Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0703253-50.2018.8.07.0002

Marcelia Lopes Nogueira

Ararigboia Francisco de Oliveira

Advogado: Gabriel Henrique de Moraes Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2018 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0703253-50.2018.8.07.0002

Distrito Federal

Marisa Barbara de Oliveira Lopes

Advogado: Jennifer Morete Rezende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0705560-49.2024.8.07.0007

Andre Luiz de Lima Lopes

Jose Airton Lima

Advogado: Francisco Porfirio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 16:09

Exibir Processo