28/05/2025 20:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de JULIA QUEIROZ ROCHA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:00

Juntada de Ofício
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:44

Recebidos os autos
23/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:44

Indeferido o pedido de AGENOR JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*00-49 (MEEIRO)
23/10/2023 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir o TERMO com o devido QR-CODE (assinatura digital), por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 27 de setembro de 2023.
27/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:19

Expedição de Termo.
27/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:24

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 20:24

Desentranhado o documento
22/09/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do inventário.

Cuida-se de ação de inventário do patrimônio deixado pelo falecimento de Edijane Elias de Queiroz, ocorrido em 28/7/2022 (ID 153136887).

Consta nos autos que a autora da herança mantinha suposta união estável, deixou filhas e patrimônio, a saber: 1) suposto companheiro supérstite: Agenor Júnior de Oliveira (título: ID 165005525; citado no ID 160383218; pendente de julgamento o processo de reconhecimento e dissolução de união estável nº 0708553-05.2023.8.07.0006, em curso neste Juízo; procuração no ID 166043448); 2) filhas: 2.1) Júlia Queiroz Rocha (título: ID 153133670 - procuração: ID 153127889 - emancipada: ID 153137424); 2.2) Maria Heloísa Queiroz Oliveira (menor impúbere, 3 anos, nascida em 16/1/2020, representada por seu genitor, Agenor Júnior de Oliveira - título: ID 153136891; citada no ID 160383356); 3) patrimônio: 3.1) direitos sobre automóveis (a esclarecer; no ensejo, junto aos autos consulta de veículos via RENAJUD.

Nenhum veículo foi encontrado em nome da falecida.

Todavia, diversos veículos foram localizados em nome do suposto companheiro supérstite); 3.2) direitos sobre o imóvel rural na Fazenda Porteira ou Santa Cruz, em Unaí - MG (a esclarecer); 3.3) direitos sobre o lote 8, conjunto F, do Condomínio Nova Digneia II, em Sobradinho - DF (a esclarecer).

Foram juntados, entre outros, os seguintes documentos: a) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (ID 154337456); b) certidão de inexistência de testamento (ID 154337462); c) certidão dos distribuidores das Justiças do Trabalho, Federal, e do Distrito Federal e dos Territórios (ID 154337460, ID 154337459, ID 154337458, 154337457.

A União peticionou no ID 157073877, informando não haver débitos a cargo do espólio.

O ITCD não foi recolhido (ID 158444378).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ciente da decisão de ID 170428634, que negou a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Rejeito a impugnação de ID 166031931, porquanto está atrelada unicamente ao argumento de necessidade de suspensão do processo, fundamento já rechaçado no ID166120815.

Indefiro a nomeação do suposto companheiro supérstite sr.

Agenor Júnior de Oliveira, à míngua de qualquer prova de convivência.

Ademais, Agenor tem adotado conduta incompatível com a de inventariante - auxiliar do Juízo -, já que cria obstáculos para a célere tramitação do processo, conforme abaixo mencionado.

Assim, nomeio inventariante a sra.

Júlia Queiroz Rocha - descendente -, a quem incumbirá esclarecer nos autos o andamento do processo 0708553-05.2023.8.07.0006.

Lavre-se termo de compromisso, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.

Oficie-se ao DETRAN/DF para que informe a este Juízo a data de aquisição dos veículos registrados em nome do suposto companheiro supérstite.

Como a documentação dos direitos atinentes aos bens imóveis - irregulares, gize-se - estão em poder do sr.

Agenor, não são passíveis de consulta pública e há deliberada omissão em não apresentá-la, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), exigível neste processo, mediante redução de meação/quinhão hereditário ou diretamente em execução por quantia certa a critério das beneficiárias Júlia e Maria Heloísa, com fundamento no art. 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A multa não afasta a deliberação de necessidade de busca e apreensão e do exame de presunção de veracidade e de existência do documento.

Postergo a apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo sr.

Agenor para após a vinda ao processo dos documentos relativos ao espólio.

Por fim, tendo em vista a conduta não colaborativa de Agenor - o que tem prejudicado os interesses da sua filha menor Maria Heloísa, que é herdeira - afasto a representação dele nestes autos à referida sucessora, já que os interesses se conflitam.

Nomeio, outrossim, à menor Curador Especial, na pessoa de um dos ilustres Defensores Públicos do Distrito Federal, devendo a Secretaria promover as anotações necessárias no cadastro e abrir vista para manifestação.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 19 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
20/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 16:01

Recebidos os autos
19/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 16:01

Indeferido o pedido de M. H. Q. O. - CPF: *05.***.*01-30 (HERDEIRO) e AGENOR JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*00-49 (MEEIRO)
15/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/09/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Considerando a desídia do companheiro supérstite, indefiro sua nomeação como inventariante.

Tendo em vista que a nomeação da autora como inventariante não possibilitará o seu acesso aos documentos, que encontram-se em posse do companheiro supérstite, levando em consideração ainda que ele ignorou a determinação da decisão de ID 166120815, e diante de seu dever de cooperar com o processo e proceder de acordo com as decisões judiciais (art. 77, IV, do CPC), determino a ele que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos de todos os bens elencados.

Novo descumprimento ensejará a fixação de multa diária.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 25 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/08/2023 23:34

Recebidos os autos
28/08/2023 23:34

Indeferido o pedido de AGENOR JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*00-49 (MEEIRO)
26/08/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos
25/08/2023 15:28

Outras decisões
21/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de AGENOR JUNIOR DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à herdeira Maria Heloísa.

Não há a necessidade de suspensão do processo em relação aos bens que foram adquiridos no período incontroverso da união estável.

Dessa forma, para apreciação da impugnação de ID 166031931, intimem-se os impugnantes para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos a documentação de todos os bens elencados na decisão anterior.

No mesmo prazo, o companheiro supérstite deverá juntar suas duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda e seus três últimos contracheques para que seja analisado o requerimento de justiça gratuita.

Após, intime-se a requerente para que se manifeste sobre os documentos.

Por fim, tendo em vista a presença de incapaz, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 24 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
24/07/2023 17:54

Recebidos os autos
24/07/2023 17:54

Outras decisões
20/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/07/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 22:38

Recebidos os autos
27/06/2023 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA HELOISA QUEIROZ OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de AGENOR JUNIOR DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 16:51

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de JULIA QUEIROZ ROCHA em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 13:44

Recebidos os autos
27/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:44

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 13:44

Outras decisões
31/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/03/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:49

Recebidos os autos
27/03/2023 23:49

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 23:49

Concedida a gratuidade da justiça a J. Q. R. - CPF: *77.***.*49-36 (HERDEIRO).
22/03/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/03/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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