TJDFT - 0708237-72.2017.8.07.0015

14/03/2024 13:06

Baixa Definitiva

14/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024 13:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

15/01/2024 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

18/12/2023 17:28

Juntada de Certidão

30/10/2023 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/10/2023 02:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2023 17:00

Juntada de mandado

19/10/2023 16:51

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

15/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

13/07/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2023 13:02

Recebidos os autos

25/04/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/04/2023 09:28

Juntada de Certidão

19/04/2023 09:11

Juntada de Certidão

18/04/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2023 12:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2023 16:14

Juntada de Certidão

12/04/2023 16:03

Recebidos os autos

12/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

12/04/2023 15:12

Recebidos os autos

12/04/2023 15:12

Processo Reativado

07/04/2021 10:39

Baixa Definitiva

07/04/2021 10:38

Expedição de TST.

07/04/2021 10:37

Juntada de Certidão

14/01/2021 08:17

Juntada de Certidão

29/05/2020 23:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

20/05/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/05/2020 12:20

Juntada de Certidão

20/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 02:52

Publicado Certidão em 04/05/2020.

24/04/2020 09:10

Juntada de Certidão

24/04/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020 16:48

Recebidos os autos

23/03/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

23/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/03/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/03/2020 14:54

Juntada de Certidão

18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

27/01/2020 09:32

Juntada de Certidão

27/01/2020 00:41

Publicado Certidão em 27/01/2020.

25/01/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

23/01/2020 13:01

Juntada de Certidão

23/01/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020 12:57

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2020 03:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/01/2020 18:04

Juntada de Petição de agravo

22/01/2020 17:18

Juntada de Certidão

22/01/2020 16:17

Recebidos os autos

22/01/2020 13:48

Baixa Definitiva

21/01/2020 17:28

Desentranhamento de documento (ID: 13678302 - Certidão)

21/01/2020 17:28

Movimentação excluída

21/01/2020 16:44

Recebidos os autos

21/01/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020 16:34

Processo Reativado

07/01/2020 09:12

Baixa Definitiva

07/01/2020 09:11

Expedição de Certidão.

09/12/2019 17:59

Juntada de Certidão

09/12/2019 17:47

Recebidos os autos

09/12/2019 17:47

Processo Reativado

09/12/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019 09:50

Baixa Definitiva

09/12/2019 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019 09:49

Transitado em Julgado em 22/11/2019

09/12/2019 09:48

Juntada de Certidão

22/11/2019 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2019 23:59:59.

29/10/2019 02:18

Publicado Decisão em 29/10/2019.

26/10/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019 07:44

Juntada de Certidão

23/10/2019 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2019 18:04

Recebidos os autos

23/10/2019 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2019 18:04

Recurso Especial não admitido

22/10/2019 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2019 10:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2019 03:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2019 19:39

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

21/10/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

18/10/2019 15:11

Recebidos os autos

18/10/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2019 13:13

Recebidos os autos

18/10/2019 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2019 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2019 02:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/10/2019 16:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2019 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2019.

12/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019 09:42

Juntada de Certidão

09/10/2019 13:13

Juntada de Certidão

09/10/2019 13:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

08/10/2019 13:05

Juntada de Certidão

08/10/2019 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2019 23:59:59.

17/09/2019 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2019.

16/09/2019 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019 15:21

Juntada de Certidão

13/09/2019 14:55

Recebidos os autos

13/09/2019 14:55

Processo Reativado

13/09/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019 14:05

Baixa Definitiva

07/09/2019 14:04

Expedição de Certidão.

07/09/2019 14:04

Transitado em Julgado em 06/09/2019

07/09/2019 14:03

Juntada de Certidão

07/09/2019 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2019 23:59:59.

24/08/2019 02:36

Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.

16/08/2019 02:31

Publicado Ementa em 16/08/2019.

16/08/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019 17:05

Juntada de Petição de Favorável;

14/08/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019 15:00

Recebidos os autos

07/08/2019 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/08/2019 13:43

Deliberado em Sessão - julgado

26/07/2019 02:41

Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2019 23:59:59.

08/07/2019 16:59

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

08/07/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019 13:36

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

02/07/2019 18:02

Recebidos os autos

04/06/2019 12:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/05/2019 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/05/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

30/04/2019 02:16

Publicado Decisão em 30/04/2019.

29/04/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019 13:47

Juntada de Certidão

26/04/2019 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/04/2019 10:45

Juntada de Certidão

25/04/2019 16:31

Recebidos os autos

25/04/2019 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

25/04/2019 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/04/2019 22:44

Juntada de Certidão

23/04/2019 10:04

Recebidos os autos

23/04/2019 10:04

Distribuído por sorteio