TJDFT - 0708237-72.2017.8.07.0015
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 03:01
Publicado Certidão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:19
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
26/04/2024 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/04/2024 16:42
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA - CPF: *04.***.*34-20 (EXEQUENTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 26/03/2024.
-
27/03/2024 04:08
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
18/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708237-72.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFRANIO GOMES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: IRISMAR GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:34:31.
MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral -
14/03/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:06
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/04/2023 15:11
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA - CPF: *04.***.*34-20 (EXEQUENTE) em 03/04/2023.
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04/04/2023 01:30
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
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09/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:32
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2023 15:29
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2023 03:01
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 07:58
Publicado Sentença em 25/01/2023.
-
25/01/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 09:35
Recebidos os autos
-
23/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 09:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/11/2022 15:41
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA - CPF: *04.***.*34-20 (EXEQUENTE) em 26/11/2022.
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26/11/2022 00:53
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:53
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
19/11/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
11/11/2022 22:29
Recebidos os autos
-
11/11/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/10/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 01:04
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
16/10/2022 17:27
Recebidos os autos
-
16/10/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/10/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 11/10/2022.
-
11/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 16:05
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/09/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 08/09/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:37
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
23/08/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 16:59
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/08/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 20:53
Recebidos os autos
-
21/07/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/07/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 08:22
Recebidos os autos
-
15/07/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/06/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 13:58
Recebidos os autos
-
30/05/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/04/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 08/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:10
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 18:52
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/03/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 03:00
Recebidos os autos
-
04/03/2022 03:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/02/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:50
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 17:37
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 16:04
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 08/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/02/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:25
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 13:51
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/01/2022 20:44
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2022 23:59:59.
-
20/12/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 00:25
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
10/12/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
08/12/2021 12:08
Recebidos os autos
-
08/12/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/12/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 02:23
Publicado Certidão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 02:23
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
04/11/2021 00:52
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 03/11/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 09:11
Recebidos os autos
-
20/10/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/10/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:49
Publicado Decisão em 06/10/2021.
-
07/10/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 16:26
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:26
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/09/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/09/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:15
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 08:52
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
28/08/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 14:55
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2021 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/08/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 02:31
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 14:42
Recebidos os autos
-
12/07/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/07/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 21:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 14:45
Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/04/2021 21:44
Recebidos os autos
-
26/04/2021 21:44
Decisão interlocutória - recebido
-
17/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/04/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 02:28
Publicado Certidão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
09/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:39
Recebidos os autos
-
22/01/2020 16:17
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em diligência)
-
22/01/2020 13:48
Recebidos os autos
-
21/01/2020 16:44
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
08/01/2020 14:11
Juntada de Petição de Ciência
-
08/01/2020 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 09:12
Recebidos os autos
-
07/01/2020 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 17:47
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (outros motivos)
-
09/12/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 09:50
Recebidos os autos
-
09/12/2019 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 14:55
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em diligência)
-
13/09/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 07:28
Publicado Certidão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 14:05
Recebidos os autos
-
07/09/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 10:04
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
22/04/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 17:49
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 13:08
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 03/04/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 05:29
Publicado Certidão em 13/03/2019.
-
13/03/2019 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 13:51
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 12:06
Juntada de Petição de apelação
-
27/02/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
14/02/2019 16:47
Juntada de mandado
-
14/02/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 18:47
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 18:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2019 23:59:59.
-
11/02/2019 03:23
Publicado Sentença em 11/02/2019.
-
08/02/2019 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2019 07:14
Publicado Sentença em 21/01/2019.
-
17/01/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2019 15:44
Juntada de Petição de Favorável;
-
15/01/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2019 19:07
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
14/01/2019 17:41
Recebidos os autos
-
14/01/2019 17:41
Julgado procedente o pedido
-
14/01/2019 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
14/01/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 14:52
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
10/01/2019 14:49
Recebidos os autos
-
24/11/2018 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2018 23:59:59.
-
17/11/2018 14:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
16/11/2018 18:32
Recebidos os autos
-
16/11/2018 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2018 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
31/10/2018 17:28
Juntada de Petição de parecer (MP)
-
28/09/2018 04:07
Publicado Certidão em 28/09/2018.
-
28/09/2018 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2018 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 11:39
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2018 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2018 13:13
Recebidos os autos
-
26/09/2018 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
21/09/2018 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 17:16
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 14:21
Recebidos os autos
-
21/09/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 12:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2018 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
17/09/2018 11:39
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2018 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2018 20:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2018 23:59:59.
-
09/08/2018 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 03:40
Publicado Despacho em 18/07/2018.
-
18/07/2018 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2018 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2018 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2018 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2018 16:07
Recebidos os autos
-
10/07/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/06/2018 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 16:23
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2018 23:59:59.
-
20/03/2018 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 22:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 22:49
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 15/02/2018 23:59:59.
-
31/01/2018 02:39
Publicado Despacho em 31/01/2018.
-
30/01/2018 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2018 17:02
Recebidos os autos
-
26/01/2018 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2018 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 10:01
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 22/01/2018 23:59:59.
-
22/01/2018 09:51
Publicado Decisão em 22/01/2018.
-
18/01/2018 16:37
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
17/01/2018 11:09
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2018 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2017 17:15
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 16:47
Recebidos os autos
-
19/12/2017 16:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/12/2017 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 16:11
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
06/12/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2017 02:22
Publicado Certidão em 28/11/2017.
-
27/11/2017 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2017 15:24
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 16:57
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 10:52
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2017 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2017 16:15
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
08/11/2017 16:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2017 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2017 14:26
Expedição de Mandado.
-
23/10/2017 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2017 14:26
Expedição de Mandado.
-
18/10/2017 12:55
Recebidos os autos
-
18/10/2017 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 17:35
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
10/10/2017 17:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (FISCAL DA LEI) em 03/10/2017.
-
10/10/2017 17:33
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2017 23:59:59.
-
26/08/2017 03:00
Publicado Decisão em 21/08/2017.
-
18/08/2017 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2017 17:33
Juntada de Certidão
-
09/08/2017 04:40
Publicado Intimação em 09/08/2017.
-
09/08/2017 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2017 15:43
Recebidos os autos
-
07/08/2017 15:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/08/2017 14:44
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
02/08/2017 16:19
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2017 03:22
Publicado Despacho em 31/07/2017.
-
29/07/2017 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2017 15:50
Recebidos os autos
-
26/07/2017 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 12:39
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/07/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2017 07:28
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 24/07/2017 23:59:59.
-
14/07/2017 00:34
Publicado Despacho em 14/07/2017.
-
13/07/2017 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2017 19:15
Recebidos os autos
-
11/07/2017 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 12:32
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
04/07/2017 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 15:58
Recebidos os autos
-
03/07/2017 15:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/06/2017 16:58
Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
29/06/2017 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/06/2017 18:12
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
-
29/06/2017 18:06
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
29/06/2017 18:03
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
-
29/06/2017 18:01
Expedição de Ofício.
-
21/06/2017 04:26
Decorrido prazo de AFRANIO GOMES DE SOUZA em 20/06/2017 23:59:59.
-
29/05/2017 00:15
Publicado Intimação em 29/05/2017.
-
26/05/2017 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2017 17:12
Recebidos os autos
-
24/05/2017 17:12
Declarada incompetência
-
17/05/2017 22:55
Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
-
17/05/2017 16:47
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2017 03:22
Publicado Intimação em 12/05/2017.
-
11/05/2017 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2017 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2017 17:35
Recebidos os autos
-
28/04/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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