09/07/2025 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/03/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/03/2025 15:10

Outras decisões
25/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
23/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:26

Recebidos os autos
29/04/2024 14:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
29/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:31

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:53

Recebidos os autos
26/03/2024 11:53

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
21/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709836-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO HILDO DE ARAUJO DECISÃO Não verifico, no caso em tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, com as alterações levadas a efeito pela Lei 11.719/08, encontrando-se presentes os indícios de materialidade delitiva, bem como de sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

A vítima, no ID 185157467, requer a revogação das protetivas afirmando que irá se mudar do DF e por isso não necessita das protetivas.

O Ministério Público, em contato, colheu a informação contraditória de que na verdade o casal reatou o relacionamento e que a bebida era o desencadeador das violências, o que se sabe não é causa determinante e apenas fator de risco.

Pede ainda o arquivamento da apuração criminal, o que não é possível, pois já recebida a denúncia.

Determinado o monitoramento do PROVID, este arquivou o procedimento em razão da informação da vítima de que havia solicitado a revogação das protetivas.

Conforme se vê dos autos, as medidas protetivas ESTÃO VIGENTES, havendo contradição nas falas da vítima, que ora manifestou-se no sentido de que estaria se mudando do Distrito Federal e ora afirmando já ter reatado, mesmo estando o réu com tornozeleira eletrônica.

Assim e face aos fatores de risco verificados e todos os cuidados realizados pelo juízo para evitar o agravamento da situação e incrementar a proteção da ofendida, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS até que as partes participem do grupo psicossocial específico e o relatório venha aos autos.

INTIME-SE A VÍTIMA A COMPARECER, PESSOALMENTE, AO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DO NERAV/TJDFT, 1º ANDAR, ALA B, SALA B 113, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, NO DIA 05/03/2024, ÀS 14H00 (Orientações gerais para o dia do atendimento: previsão de duração de 2h30min.

Solicita-se pontualidade no horário estabelecido, com tolerância de 10 minutos, sob risco de não participar do atendimento.

Não comparecer acompanhado (a) de criança, pois estas não poderão participar do atendimento e não há estrutura para cuidar delas durante o grupo).

INTIME-SE O REQUERIDO A COMPARECER, PESSOALMENTE, AO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DO NERAV/TJDFT, 1º ANDAR, ALA B, SALA B 113, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, NO DIA 06/03/2024, ÀS 14H00, (Orientações gerais para o dia do atendimento: previsão de duração de 2h30min.

Solicita-se pontualidade no horário estabelecido, com tolerância de 10 minutos, sob risco de não participar do atendimento.

Não comparecer acompanhado (a) de criança, pois estas não poderão participar do atendimento e não há estrutura para cuidar delas durante o grupo).

Intimem-se as partes também de que as medidas protetivas CONTINUAM VIGENTES e somente após a juntada do relatório será analisado o pedido da vítima de revogação, devendo o réu ficar bem ciente das consequências do descumprimento.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dê-se ciência à Defesa por meio de publicação.

Santa Maria, DF, 6 de março de 2024 21:46:29.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
13/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:04

Recebidos os autos
06/03/2024 22:04

Outras decisões
21/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
20/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 19:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:16

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
05/12/2023 18:15

Revogada a Prisão
05/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 08:56

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:06

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
24/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:45

Recebidos os autos
22/11/2023 11:45

Outras decisões
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 18:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:02

Recebidos os autos
27/10/2023 19:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:52

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:44

Expedição de Mandado.
16/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:28

Recebidos os autos
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:27

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
16/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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