22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:02

Recebidos os autos
05/06/2025 12:02

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:13

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:32

Expedição de Petição.
02/05/2025 11:32

Expedição de Petição.
02/05/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2025 02:23

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:06

Recebidos os autos
15/04/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Recebidos os autos
07/04/2025 16:22

Outras decisões
07/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:02

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos
18/02/2025 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:44

Recebidos os autos
02/12/2024 22:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:33

Recebidos os autos
09/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 22:49

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004300-26.2006.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo rural (11412) Requerente: CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Na presente demanda, as associações autoras postulam a tutela jurisdicional sobre a pretensão de adjudicação de lotes que afrmam estar em área particular.

Ocorre que a dúvida sobre se a área mencionada pela parte autora é ou não a mesma descrita na escritura indicando o proprietário particular é exatamente o objeto da investigação empreendida na ação de demarcação que está em tramitação.

Logo, descortinam-se duas hipóteses: 1) a demarcação opera como questão prejudicial externa à presente demanda, posto que só se poderá declarar que os integrantes das associações estão em imóvel particular com a certeza de que a área que ocupam correspondem à que está descrita no título; 2) a ação deve ser julgada mesmo sob a dúvida sobre a efetiva situação das ocupações de todos os ocupantes dos parcelamentos ilegais assentados na região, o que implicaria na improcedência, posto que, na dúvida, não seria factível consentir com a possível invasão de áreas de domínio público, mormente em razão da indisponibilidade do patrimônio do povo.

A primeiro hipótese afigura-se mais razoável, na medida em que o presente feito encontra-se em tramitação desde 2006, com a prática de inúmeros atos processuais.

Logo, emerge como mais razoável que se aguarde a definição precisa do que é área pública e particular, para que se possa definir se os ocupantes dos parcelamentos ilegais deverão ou não pagar pelos lotes à Terracap, ou se estão quitados com o pagamento realizado em prol do parcelador clandestino.

Em face do exposto, determino a suspensão no processamento deste feito, para o aguardo à resolução da ação demarcatória em curso perante este Juízo, que veicula questão prejudicial externa que deve ser necessariamente resolvida como pressuposto para o julgamento da pretensão aqui posta.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 14:19:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:31

Recebidos os autos
11/03/2024 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:37

Recebidos os autos
20/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:58

Recebidos os autos
10/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 17:07

Recebidos os autos
16/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:55

Juntada de Petição de laudo
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:12

Juntada de Petição de laudo
04/08/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:49

Recebidos os autos
18/07/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:10

Recebidos os autos
17/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:11

Recebidos os autos
10/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 23:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:03

Recebidos os autos
19/06/2023 15:03

Outras decisões
19/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/06/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:19

Recebidos os autos
05/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:21

Apensado ao processo #Oculto#
27/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:03

Recebidos os autos
24/03/2023 14:03

Outras decisões
10/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:29

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:29

Recebidos os autos
02/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:36

Recebidos os autos
09/01/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 10:11

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2022 14:59

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:07

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:08

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
21/07/2019 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 20:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 20:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 12:17

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:38

Recebidos os autos
11/06/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2019 17:46

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:22

Recebidos os autos
10/06/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2019 12:18

Juntada de Certidão
31/05/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 11:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:56

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 29/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 09:20

Expedição de Mandado.
28/03/2019 09:20

Juntada de mandado
28/03/2019 09:16

Expedição de Mandado.
28/03/2019 09:16

Juntada de mandado
28/03/2019 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 09:09

Expedição de Mandado.
28/03/2019 09:09

Juntada de mandado
28/03/2019 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 09:00

Expedição de Mandado.
28/03/2019 09:00

Juntada de mandado
28/03/2019 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 08:49

Expedição de Mandado.
28/03/2019 08:49

Juntada de mandado
21/03/2019 16:18

Juntada de Certidão
22/02/2019 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2019 09:33

Expedição de Mandado.
22/02/2019 09:33

Juntada de mandado
21/02/2019 15:08

Expedição de Certidão.
21/02/2019 15:08

Juntada de Certidão
20/12/2018 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 19/12/2018 23:59:59.
06/11/2018 03:09

Publicado Despacho em 06/11/2018.
05/11/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 17:04

Recebidos os autos
24/10/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2018 11:08

Juntada de Certidão
10/08/2018 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 09/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 02:36

Publicado Despacho em 26/07/2018.
25/07/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 17:52

Recebidos os autos
18/07/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2018 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2018 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de TARCIO WANDERLEY DE CAMPOS SOARES em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de ELENILVA SOLIDADE DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 03:34

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA em 23/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 14:48

Publicado Despacho em 02/03/2018.
02/03/2018 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 15:30

Recebidos os autos
27/02/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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