TJDFT - 0708255-86.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MALHEIROS BITTENCOURT SOUZA CORREIA

CPF *51.***.*74-07

Advogados

LUCELIA DOS SANTOS LISBOA

OAB: 72339/DF

CPF *29.***.*76-24

PAULO LOPES LIMA

OAB: 75093/DF

CPF *20.***.*50-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARISA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF *57.***.*02-89

JULIANA MALHEIROS BITTENCOURT DE CARVALHO

CPF *30.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:32

    Expedição de Carta de guia.

  • 15/05/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 14/05/2024 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/05/2024 17:07

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 14/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:19

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 04/05/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 15:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 15/04/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 03:04

    Publicado Certidão em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 09/04/2024 09:45

    Juntada de ressalva

  • 08/04/2024 06:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 06:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:42

    Juntada de comunicações

  • 14/03/2024 02:56

    Publicado Certidão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708255-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MALHEIROS BITTENCOURT SOUZA CORREIA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

    BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:59:56.

    KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:41

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 05/03/2024 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 01/03/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 28/02/2024 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 17:35

    Mandado devolvido dependência

  • 07/02/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2024 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 01/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 11:14

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 10/01/2024 11:12

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 10/01/2024 11:07

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 11/12/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:55

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/11/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 21/11/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 11/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 05:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 09/09/2023 05:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/09/2023 18:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 08/09/2023 11:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/09/2023 11:46

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/09/2023 10:57

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 08/09/2023 10:34

    Juntada de laudo

  • 08/09/2023 10:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 05:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 05:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/09/2023 20:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/09/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 20:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/09/2023 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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