13/03/2024 18:39

Baixa Definitiva
13/03/2024 18:37

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 18:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA MARTA FROTA FALCAO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
17/06/2023 23:20

Recebidos os autos
17/06/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:20

Recebidos os autos
17/06/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:36

Recebidos os autos
06/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de agravo
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ELIZETTE DE SOUZA ARAUJO YUNOKI em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:47

Recebidos os autos
22/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 17:47

Recebidos os autos
22/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 17:47

Recurso Especial não admitido
22/03/2023 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023 15:04

Recebidos os autos
22/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2023 13:39

Recebidos os autos
07/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de ELIZETTE DE SOUZA ARAUJO YUNOKI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de JORGE YOCIAKI YUNOKI em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 01:14

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de MARIA MARTA FROTA FALCAO - CPF: *06.***.*56-68 (EMBARGANTE) e MARIANO ALMEIDA FALCAO - CPF: *97.***.*13-20 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de JOSE TADEU DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*43-72 (EMBARGANTE) e provido
10/11/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARTA FROTA FALCAO em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 13:36

Recebidos os autos
03/10/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA MARTA FROTA FALCAO em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:29

Desentranhado o documento
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA MARTA FROTA FALCAO em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 23:40

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2022 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:30

Recebidos os autos
06/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de JORGE YOCIAKI YUNOKI em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ELIZETTE DE SOUZA ARAUJO YUNOKI em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
19/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:28

Conhecido o recurso de ELIZETTE DE SOUZA ARAUJO YUNOKI - CPF: *92.***.*12-04 (APELANTE) e não-provido
22/07/2022 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 18:05

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/05/2022 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:58

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
09/03/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:24

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 14:37

Recebidos os autos
03/02/2022 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/01/2022 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/01/2022 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/12/2021 12:45

Recebidos os autos
28/12/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/12/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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