16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:31

Recebidos os autos
16/07/2025 10:31

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2025 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703342-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49je) AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DEUSIMAR DE HOLANDA LOPES REU: CREUSA MARIA ALVES CORREA, SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA, MARIA MADALENA JONAS FRANCISCO INACIO DECISÃO O autor não atendeu ao comando da decisão de ID n. 226754321.

Veja que determinada a inclusão do cônjuge do proprietário registral no polo passivo, o requerente requereu a inclusão de CREUSA MARIA ALVES CORREIA, o que fora deferido no ID n. 212630893.

Contudo, na nova petição inicial íntegra de ID n. 229934428, o autor deixou de incluir CREUSA MARIA ALVES CORREIA no polo passivo.

Ora, basta ao autor se atentar às decisões anteriores para apresentar petição apta ao recebimento por este Juízo e consequente processamento.

Também não constato nos autos a presença, no polo passivo, dos confrontantes do imóvel objeto de usucapião.

A presença dos confrontantes justifica-se pelo fato de ser-lhes oportunizada a discussão sobre os limites da propriedade objeto da usucapião.

Há necessidade de se comprovar a propriedade dos confrontantes sobre os imóveis vizinhos.

Venha nova petição inicial íntegra pelo autor, adequando às orientações acima e anteriores, no derradeiro prazo de 15 dias.

I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/05/2025 14:33

Recebidos os autos
12/05/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:47

Recebidos os autos
21/02/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:41

Recebidos os autos
04/12/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703342-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DEUSIMAR DE HOLANDA LOPES DECISÃO Acolho a emenda de ID 210199910.

Defiro a inclusão de CLEUSA MARIA ALVES CORREA, cônjuge virago do proprietário registral, no polo passivo.

Da mesma forma, defiro a inclusão dos posseiros das demais salas e lojas existentes no imóvel no polo passivo.

Assim, incluam-se no polo passivo LUIZ CARLOS INÁCIO FERREIRA e sua mulher MARIA MADALENA JONAS FRANCISCO INÁCIO e SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA.

Por outro lado, o autor esclarece que a planta apresentada (ID 200690766) não corresponde à divisão atual do imóvel e a planta acostada no ID 210199913 não corresponde aos imóveis pretendidos, quais sejam, lojas 7 e 8 e os corredores.

Nesse aspecto, o autor deverá juntar aos autos a planta do imóvel, com especificação das divisões existentes e com registro perante a Administração Pública.

A documentação faz-se necessária para fins de averiguação sobre a possibilidade de posse sobre a área de corredor, que, a princípio, seria área comum.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/09/2024 14:46

Recebidos os autos
30/09/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2024 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703342-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DEUSIMAR DE HOLANDA LOPES DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, nos termos do pedido de ID 206197184.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/08/2024 15:49

Recebidos os autos
19/08/2024 15:49

Outras decisões
19/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703342-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DEUSIMAR DE HOLANDA LOPES DECISÃO A emenda de ID 200690761 não atende integralmente à determinação de ID 196886059, pois não incluiu no polo passivo o cônjuge do proprietário registral do imóvel, que também é proprietária, nos termos da certidão de ônus reais.

Ademais, apesar de ter apresentado plantas com o projeto de divisão do imóvel em lojas, não há como se aferir se tal projeto foi apresentado junto à Administração Pública.

Além disso, deverá esclarecer o pedido de usucapião em relação aos corredores mencionados, tendo em vista que, em caso de divisão do imóvel da forma descrita, os corredores consistem em áreas comuns.

Por fim, a par da narrativa da petição inicial, trata-se de composse de fato, porquanto as lojas mencionadas pelo autor ainda não foram objeto de divisão formal.

Nesse sentido, é necessário que os eventuais composseiros das demais lojas e/ou salas existentes no imóvel sejam integrados ao polo passivo.

Desse modo, determino a emenda da petição inicial para: 1) incluir o cônjuge virado coproprietária do imóvel no polo passivo; 2) comprovar que o projeto de divisão do imóvel em lojas/salas foi apresentada junto à Administração Pública; 3) esclarecer o embasamento legal para o requerimento referente à propriedade dos corredores, pois trata-se de área comum; 4) incluir no polo passivo os demais composseiros, ocupantes das demais lojas/salas existentes no imóvel.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 14:42

Recebidos os autos
09/07/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:29

Recebidos os autos
16/05/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703342-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49a) AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DEUSIMAR DE HOLANDA LOPES DECISÃO Esclareça o autor sobre o juízo a que dirigida a petição inicial, pois ao mesmo tempo que endereçou a este juízo, sustenta que o feito deve ser distribuída por dependência ao feito 0003890-14.2010.8.07.0005, que tramita em juízo diverso.

Sendo o caso de tramitação neste juízo, venha aos autos a certidão de ônus do imóvel.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 07:08

Recebidos os autos
15/03/2024 07:08

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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