27/06/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:37

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de RYLARA MARESSA ORAN BARROS DOS REIS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de VIVER LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:43

Recebidos os autos
03/06/2024 12:43

Homologada a Transação
03/06/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RYLARA MARESSA ORAN BARROS DOS REIS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:36

Recebidos os autos
17/05/2024 18:36

Outras decisões
10/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2024 19:19

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708172-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: VIVER LTDA REU: RYLARA MARESSA ORAN BARROS DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 190547800, n.º 190552760, n.º 190552761, n.º 190552763 e n.º 190552764.

Retifico o valor da causa para R$ 45.600,00, nos termos do art. 58 da Lei 8.245/91.

Trata-se de ação de despejo, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da Lei 8.245/91, é incompatível com a designação de audiência prévia de conciliação, pois, para evitar a rescisão do contrato de locação, o legislador já concedeu ao locatário a oportunidade de efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91.

Neste contexto, com fundamento no art. 1046, § 2º do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Desta maneira, cite-se a parte ré, nos termos do art. 62, incisos I e II da Lei 8.245/91, cujo termo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ou efetuar a purga da mora, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 19:13

Recebidos os autos
26/03/2024 19:13

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708172-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: VIVER LTDA REU: RYLARA MARESSA ORAN BARROS DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) comprovar a legitimidade ativa da autora VIVER LTDA, mediante juntada de documento de representação outorgado pelo locador ANTONIO NAKAMOTONE para administração/locação do imóvel objeto da presente demanda; b) esclarecer como apurou o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder a 12 meses de aluguel conforme inciso III do art. 58 da Lei n. 8.245/91; c) considerando que a presente ação tem como fundamento a falta de pagamento, juntar a planilha atualizada de débito, em PDF, tendo em vista a possibilidade de purga da mora (Art. 62, II, da Lei 8245/91).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/03/2024 18:18

Recebidos os autos
12/03/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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