19/08/2024 16:07

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:42

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TAXATIVIDADE.

OMISSÃO.

VERIFICADA.

CORREÇÃO. 1.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.

A omissão em razão da ausência de fixação do percentual de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte vencida nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil enseja o acolhimento dos embargos de declaração. 3.

Embargos de declaração providos.
23/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 18:36

Recebidos os autos
10/06/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNA DENADAI XIMENES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DE MORAIS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:58

Recebidos os autos
24/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:41

Recebidos os autos
01/04/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:43

Recebidos os autos
22/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:01

Conhecido o recurso de BRUNA DENADAI XIMENES - CPF: *56.***.*25-32 (APELANTE) e provido
07/03/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
29/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 16:17

Recebidos os autos
13/07/2023 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/07/2023 08:40

Recebidos os autos
13/07/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/07/2023 18:17

Recebidos os autos
07/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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