10/04/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 04:30

Processo Desarquivado
09/04/2025 21:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706474-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESANES CERRANO DA CONCEICAO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intimada, a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer e juntou documentos - ID. 218603495.

Instada a se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte - ID. 220918099.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do cumprimento da obrigação.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/12/2024 17:15

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 16:39

Recebidos os autos
19/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JESANES CERRANO DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JESANES CERRANO DA CONCEICAO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:00

Recebidos os autos
05/11/2024 14:00

Indeferido o pedido de JESANES CERRANO DA CONCEICAO - CPF: *40.***.*96-88 (EXEQUENTE)
30/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706474-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESANES CERRANO DA CONCEICAO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Constato que não foi fixado prazo para cumprimento de obrigação de fazer outrora determinada, razão pela qual não há falar, ainda, em aplicação das astreintes.

Assim sendo, expeça-se novo mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça PESSOALMENTE na sede da requerida, para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado na sentença de ID 174502297 ou comprovar que já cumpriu, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ou seja, autorizar a realização de cirurgia reparadora de correção de lipodistrofia crural (x2); correção de lipodistrofia braquial (x2); mastopexia com próteses (x2) e torsoplastia por correção (x2).

Publique-se, igualmente, a presente decisão.

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, e se dará nos termos dos artigos 536, § 4º c/c 525 caput e §§ , ambos do CPC.

Caso ocorra o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral da obrigação. *Assinatura e data conforme certificado digital*
24/10/2024 16:14

Recebidos os autos
24/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:14

Deferido o pedido de JESANES CERRANO DA CONCEICAO - CPF: *40.***.*96-88 (EXEQUENTE).
22/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JESANES CERRANO DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 08:10

Recebidos os autos
12/09/2024 08:10

Outras decisões
12/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 14:47

Recebidos os autos
17/07/2024 14:47

Deferido o pedido de JESANES CERRANO DA CONCEICAO - CPF: *40.***.*96-88 (AUTOR).
12/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:22

Recebidos os autos
17/06/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:55

Recebidos os autos
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:01

Recebidos os autos
06/10/2023 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 15:52

Recebidos os autos
22/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2023 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 22:40

Recebidos os autos
14/07/2023 22:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:26

Recebidos os autos
02/05/2023 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:57

Recebidos os autos
13/04/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JESANES CERRANO DA CONCEICAO em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:54

Recebidos os autos
03/03/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/03/2023 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 04:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:06

Recebidos os autos
16/02/2023 12:06

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 12:56

Recebidos os autos
13/02/2023 12:56

Determinada a emenda à inicial
12/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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