TJDFT - 0726298-92.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/05/2025 13:37
Juntada de certidão
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19/05/2025 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/05/2025 19:20
Juntada de certidão
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19/05/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/05/2025 00:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726298-92.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: RONAN RODRIGUES DE JESUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
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09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:00
Recebidos os autos
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09/05/2025 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/05/2025 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:38
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/04/2025 11:37
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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15/04/2025 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:49
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 13:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/03/2025 13:29
Recebidos os autos
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26/03/2025 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 02:27
Publicado Certidão em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 22:13
Juntada de certidão
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25/02/2025 22:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/02/2025 11:33
Recebidos os autos
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25/02/2025 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/02/2025 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2025 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 15:57
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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31/01/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2024 19:41
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/11/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/11/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 21:15
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 02:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 17:48
Recebidos os autos
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17/10/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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14/10/2024 19:15
Recebidos os autos
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14/10/2024 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/10/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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